A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou, nessa segunda-feira, 9 de novembro, a quinta edição do Boletim Informativo, que reúne as principais iniciativas realizadas em setembro e outubro de 2026.
Os dois meses foram marcados pela aproximação com a realidade do sistema prisional, pelo intercâmbio de experiências, pelo desenvolvimento de iniciativas de alcance nacional e por discussões para orientar objetivos e resultados-chave para o próximo ano.
Presidida pela conselheira Ivana Cei, a CSP atua em temas relacionados à segurança pública, ao sistema prisional e ao controle externo da atividade policial, promovendo articulação institucional e iniciativas voltadas ao aprimoramento da atuação do Ministério Público brasileiro.
Entre os destaques estiveram as atividades do projeto CSP Presente realizadas no estado do Paraná entre os dias 22 e 25 de setembro, que incluíram visitas técnicas, reuniões com órgãos do sistema de justiça e atividades de capacitação. Os eventos contaram com a presença de membros do Ministério Público e profissionais da segurança pública.
Ainda em setembro, a CSP deu continuidade ao acompanhamento dos planos de implementação da Resolução CNMP nº 310/2025, que dispõe sobre a atuação do Ministério Público na investigação de mortes, tortura, violência sexual, desaparecimento forçado e outros crimes ocorridos em decorrência ou no contexto de intervenções dos órgãos de segurança pública. A norma foi alterada pela Resolução CNMP nº 330/2026, que contempla a implantação escalonada e atualização semestral dos planos.
Já no mês de outubro, a Comissão divulgou a relação atualizada das 46 iniciativas selecionadas para o Banco de Boas Práticas - Edição 2026. As iniciativas aprovadas seguem os critérios de seleção do Edital nº 002/2026/CSP e abrangem projetos voltados à atuação integrada no sistema prisional, à fiscalização das guardas municipais, à produção de informações sobre letalidade policial, à proteção de vítimas e à utilização de ferramentas tecnológicas para apoiar a atuação ministerial.
Outro destaque deste mês foram as discussões sobre o Plano Pena Justa, iniciadas em setembro durante o CSP Presente no Paraná. O Pena Justa tem o objetivo de enfrentar a superlotação, problemas na ambiência e na qualidade dos serviços nas unidades prisionais. Os encontros debateram o papel do Ministério Público no acompanhamento do plano, a articulação entre as instituições e os desafios de implementação das medidas previstas para o sistema prisional.
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