O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou, nessa quarta-feira, 11 de novembro, no Diário Eletrônico, a Resolução nº 340/2026, que institui o Fórum Nacional do Ministério Público para a Equidade Racial (FonaerMP). A proposta, apresentada pela conselheira Karen Luise de Souza, foi aprovada pelo plenário durante a 12ª Sessão Ordinária de 2026.
O novo colegiado será responsável por promover articulação institucional, elaborar estudos e propor medidas para aperfeiçoar a atuação do Ministério Público na promoção da equidade racial. A resolução considera, entre outros fundamentos, a Constituição Federal, o Estatuto da Igualdade Racial, tratados internacionais de direitos humanos e normas relacionadas ao combate à discriminação racial. O texto também faz referência ao julgamento da ADPF 973, que reconheceu a existência do racismo estrutural.
Entre as atribuições do FonaerMP, está a proposição de medidas concretas e de atos normativos com objetivo de aperfeiçoar procedimentos institcionais do Ministério Público. O Fórum também poderá propor ações de interesse estadual, regional ou nacional e contribuir para a organização, especialização e estruturação dos órgãos de atuação do MP com vistas à promoção da equidade racial.
Organizar encontros nacionais, regionais e seminários sobre a temática; realizar estudos; manter intercâmbio com instituições nacionais e internacionais; e fomentar a cooperação com tribunais e outras instituições são também atribuibuições do novo colegiado.
Conselheiro do CNMP, indicado pelo plenário, presidirá o Fórum. Como membros fixos do FonaerMP, estarão um representante de cada unidade dos Ministérios Públicos estaduais e um representante de cada ramo do Ministério Público da União, indicados pelas respectivas chefias das unidades ministeriais.
O Fórum poderá convidar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério da Igualdade Racial e o Ministério dos Povos Indígenas. A lista inclui a Fundação Cultural Palmares, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de organizações e movimentos da sociedade civil com atuação na área.
As deliberações do FonaerMP serão tomadas em reuniões ordinárias ou extraordinárias e aprovadas por maioria simples dos votos dos membros fixos presentes. O Fórum deverá realizar duas reuniões ordinárias por ano, preferencialmente uma em cada semestre. Também deverá elaborar seu regimento interno. Anualmente, o FonaerMP deverá apresentar ao Plenário do CNMP um relatório das atividades desenvolvidas.