CNMP instala Comissão de Direitos Fundamentais

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza, nesta quarta-feira, 3/4, a solenidade de instalação da Comissão de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais. O evento acontece a partir das 10h, no auditório do CNMP, em Brasília.

Criada pela Emenda Regimental n. 6/12, a Comissão de Direitos Fundamentais tem o objetivo de acompanhar a atuação das Promotorias e Procuradorias especializadas na defesa dos direitos fundamentais e elaborar, em conjunto com os Ministérios Públicos, estratégias nacionais direcionadas ao seu aprimoramento. Além disso, pretende facilitar o diálogo do cidadão com o CNMP e com o Ministério Público, estimular a interação entre MP e movimentos sociais organizados, criar bancos de dados sobre o tema e fomentar a produção e o intercâmbio de conhecimento.

Participam da solenidade de lançamento o presidente do CNMP, Roberto Gurgel, os conselheiros do CNMP e CNJ, o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Oswaldo Trigueiro Filho, o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, e autoridades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Também estarão presentes 50 lideranças de movimentos sociais - incluindo representantes do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, de Movimentos Nacionais de Luta pela Moradia, do Movimento Nacional de Populações de Rua, representantes de povos tradicionais (índios, quilombolas e ciganos), entidades de defesa dos direitos das mulheres e dos negros, entre outras, além de promotores e procuradores com atuação na área.

Depois do lançamento, durante a tarde, movimentos sociais e membros do MP discutirão o plano de trabalho da Comissão. “A intenção é ouvir a demanda dos diferentes movimentos sociais e suas expectativas em relação ao Ministério Público e ao próprio CNMP. Ao mesmo tempo, pretendemos promover o intercâmbio entre o MP e os movimentos sociais, inclusive divulgando as formas de acesso à instituição”, explica o presidente da Comissão, o conselheiro Jarbas Soares. “Outro objetivo é disseminar práticas bem sucedidas, visando o aperfeiçoamento e a uniformização, quando possível, da atuação do Ministério Público na defesa dos Direitos Fundamentais”.

Na primeira etapa, neste ano de 2013, serão constituídos seis grupos de trabalho: GT1 - Proteção à Saúde; GT2 - Combate à corrupção, transparência e orçamento participativo; GT3 - Defesa do meio ambiente e do patrimônio cultural; GT4 - Respeito à diversidade étnica e cultural; GT5 - Pessoas em situação de rua, desaparecidas e submetidas ao tráfico e GT6 - Combate à violência doméstica e defesa dos direitos sexuais e reprodutivos. Os GTs serão formados por, no mínimo, quatro membros do MP e terão a colaboração dos representantes dos movimentos sociais vinculados às diversas temáticas. Com reuniões periódicas, a ideia é fomentar o diálogo, capacitar as lideranças e avaliar a atuação do Ministério Público.

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