MP e Judiciário se reúnem para articular ações na área da infância e adolescência

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizaram nessa quinta-feira (16/5), o Encontro Nacional dos Coordenadores da Infância do Ministério Público e do Poder Judiciário. A reunião discutiu pela primeira vez com promotores, procuradores, juízes e desembargadores os meios para o cumprimento da Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral da Criança e do Adolescente. O evento aconteceu no Plenário do CNMP, em Brasília, e contou ainda com a participação de representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), do Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef) e da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP).

Para a presidente da Comissão de Infância e Juventude do CNMP, conselheira Taís Ferraz, a reunião é um importante passo para a “promoção de uma articulação efetiva entre diferentes esferas para o cumprimento de metas e resultados na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes”. Presidida por ela, a abertura contou com as participações de Marina Gurgel da Costa, Gabriel Matos e Tamar Luz (CNJ), Daniel Issler (ABMP), Cláudio Stacheira (SDH), Casimira Benge (Unicef), Carlos Martheo Guanaes (promotor de Justiça e membro auxiliar da Comissão de Infância e Juventude do CNMP). Durante o evento, estiveram presentes, ainda, o corregedor nacional do Ministério Público, o conselheiro Jeferson Coelho, os membros colaboradores do CNMP que atuam junto a cada uma das estratégias: Eleovam Mascarenhas (procurador da República em São Paulo), Rafael Dias Marques (procurador do Trabalho), Leane Fiúza (promotora de Justiça do MP/PA) e Patrícia Calmon (promotora de Justiça do MP/ES).

A Carta

A Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral da Crianças e do Adolescente oficializa a parceria firmada entre o CNMP, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CNDPG), a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Ministério da Justiça (MJ), o Ministério da Saúde (MS) e o Ministério da Educação (ME).

Quatro estratégias foram criadas a partir do pacto entre as instituições: a Estratégia Nacional de Defesa da Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes, a Estratégia Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a Estratégia Nacional de Aperfeiçoamento do Sistema Socioeducativo e a Estratégia Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil. O objetivo é a interlocução e articulação dos agentes do sistema de justiça e dos diversos segmentos do Poder Executivo para adoção de ações concretas.

A reunião de hoje teve como objetivo debater e deflagar as ações e metas vinculadas a cada uma das estratégias e que dependem de iniciativas do Ministério Público e do Judiciário. Entre as ações, estão as audiências concentradas nos abrigos, para avaliação e definição da situação individual de crianças e adolescentes vítimas de abandono, negligência ou outras situações de violência.

Outro exemplo de ação já definida é o enfrentamento à proposição, ao uso excessivo e aos prazos de internação de adolescentes que praticaram atos infracionais, mesmo nos casos em que, por sentença, a medida aplicável não seja a de privação de liberdade.

Na reunião, o grupo decidiu atuar na criação de Comitês locais que reúnam, além de Ministério Público e Judiciário, órgãos e instituições com atuação na área da infância, para articular das ações nos estados. Será criado ainda fórum virtual ou grupo de emails para discussão das propostas. As reuniões do grupo serão bimestrais. A data do próximo encontro ainda não foi definida.

Foto: Sérgio Almeida - Ascom/CNMP

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