O Ministério Público do Paraná, o Poder Judiciário e as Polícias Civil e Militar firmaram na sexta-feira, 20 de maio, um compromisso conjunto de atuar de forma integrada na persecução dos homicídios ocorridos no estado. A mobilização é parte da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), ação coordenada pelos Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça, e foi celebrada durante seminário realizado na sede do MP/PR, em Curitiba. O evento contou com 250 participantes, entre integrantes do Ministério Público, membros do Judiciário e policiais civis e militares.
 
"O Ministério Público, que é o titular exclusivo da ação penal pública, tem dever prioritário de atuar no sentido de que ocorra rápido julgamento dos crimes dolosos contra a vida, com a resposta social devida. É inaceitável que familiares das vítimas de homicídio convivam com a demora dos julgamentos e, ainda, não raras vezes, deparando-se com os autores do crime", disse o procurador-geral de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto. Durante sua fala, ele também citou como exemplo de atuação integrada o trabalho executado nas unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), composto por procuradores e promotores de Justiça e policias civis e militares. "A persecução penal é uma obra coletiva, não pode ser tratada de maneira fragmentada", afirmou Olympio.
 
Ações concretas
 
O seminário "Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública e os Crimes Dolosos Contra a Vida" foi promovido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, do Júri e de Execuções Penais, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP/PR. A abertura do encontro foi conduzida pela coordenadora do CEAF, procuradora de Justiça Samia Saad Gallotti Bonavides. Ela ressaltou que a problemática da violência não pode ser justificativa para a inércia, propondo um "agir melhor e mais eficaz".
 
A primeira palestra foi proferida por Taís Ferraz, conselheira do CNMP e coordenadora do Grupo de Persecução Penal da Enasp. Ela contou como foi criada a estratégia e apresentou as metas de ação prioritária definidas pelo grupo, bem como a forma de atuação. "Trabalhamos na base do consenso, não com a ideia do ‘um é melhor que o outro’ ou ‘um manda no outro’. As discussões são concluídas sempre no consenso, nunca na votação", afirmou.
 
A conselheira também explicou o porque na escolha da Meta 2, apresentada pelo CNMP, de conclusão dos inquéritos de homicídios dolosos tentados e consumados até 31 de dezembro de 2007. "Muitos questionaram: porque começar com homicídio e não com tráfico? Porque o tráfico é muito grande, demandaria muito mais trabalho. Além disso, o homicídio é o crime mais grave, o que mais choca a população e que precisa de uma resposta mais efetiva do Estado", disse. A conselheira também elogiou os esforços do Paraná no cumprimento da meta, bem com a grande participação de integrantes do Poder Judiciário e de órgãos da Segurança Pública no evento. "O que é importante esclarecer é que, com as metas, não queremos nos ater apenas a questões de quantidade. Queremos criar uma cultura de trabalho conjunto para o combate à violência". (veja aqui dados da apresentação)
 
Na sequência, o juiz de Direito Daniel Riveiro Surdi de Avelar, da 2ª Vara do Tribunal do Júri do Foro Central de Curitiba, falou sobre o papel do judiciário frente aos crimes dolosos contra a vida. Ele abordou os recentes avanços no rito processual - os depoimentos em vídeo e o fim da leitura de peças processuais inteiras em julgamento, por exemplo - bem como das dificuldades enfrentadas pelos representantes do Judiciário e MP-PR que atuam no Tribunal do Júri. "Curitiba tem apenas um plenário", afirmou, destacando que para dar mais celeridade aos julgamentos está sendo usado também auditório o 10º andar do TJ-PR. "Mesmo com todas as dificuldades, penso que, para o cumprimento da meta da Enasp, há muito mais uma necessidade de ‘querer interno’ de todos nós. Como membro do Judiciário, quero fazer minha parte", concluiu.
 
Polícias
 
A delegada chefe da Delegacia de Homicídios de Curitiba Maritza Maira Haizi iniciou os trabalhos à tarde com a apresentação "Medidas implementadas pela Polícia Civil no enfrentamento dos crimes de homicídio do Estado do Paraná". Explicou como é conduzido o processo de investigação, quais os principais trabalhos em andamento e os projetos futuros - a Agência de Inteligência da Polícia Civil, já em fase de estruturação, e a criação da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa do Paraná. Maritza elencou também as maiores dificuldades enfrentadas pelos policiais civis no cumprimento de suas funções, como a falta de efetivo (são 420 delegados para atender todo estado, por exemplo) e a manutenção de presos nas carceragens. "Praticamente metade dos presos do Paraná está nas delegacias. Essa dupla função está exaurindo a atividade investigativa da Polícia Civil". A delegada apresentou ainda um balanço dos homicídios ocorridos no primeiro trimestre do novo governo estadual - uma redução média de 20% em comparação com o mesmo período de 2010. Ao final, enalteceu a importância da proposta de integração entre os agentes. "Que cada órgão e instituição assuma suas responsabilidades no enfrentamento da violência e que todos conversem. Acredito que juntos vamos reverter esse quadro negativo".
 
A exposição seguinte, sobre a importância da preservação do local do crime para a elucidação dos homicídios e coleta de provas, ficou sob a responsabilidade do tenente coronel Nilson Luiz Salata, chefe da 3ª Seção de Planejamento da Polícia Militar do Paraná. Ele destacou a necessidade de isolamento total da área quando ocorre um homicídio, apontou as principais falhas ocorridas nesse processo, e deu exemplos práticos, inclusive com demonstração. "Nossa principal orientação é: quer ajudar? Então não mexa em nada", brincou. Ele também trouxe número sobre o trabalho da corporação no Estado em 2010 e ressaltou que, apesar da Enasp ter definido a questão dos homicídios como meta, não se pode deixar de lado o combate ao tráfico de drogas. "Temos números que atestam que cerca de 70% dos homicídios tem uma relação direta com as drogas", afirmou o coronel. "Por isso é tão importante a união de nossas forças", disse.
 
Sistemas integrados
 
O promotor de Justiça Marcelo Balzer Correia, atualmente lotado no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, do Júri e de Execuções Penais, encerrou os trabalhos com a palestra "Atividades desenvolvidas no âmbito do Ministério Público do Paraná para o Cumprimento da Meta 2 da Enasp". De forma objetiva, apresentou alguns dos procedimentos que têm sido adotados pelo CAOP na condução dos trabalhos frente aos inquéritos policiais acumulados. Também falou da importância da atuação conjunta e de como isso a partir de então deve ser adotado na persecução dos crimes contra a vida. "Os GAECOs estão há anos apresentando resultados excelentes. Porque nós não? Porque nós não trabalhamos juntos, não conversamos. Que a partir desse encontro se quebrem as barreiras entre nossas instituições", destacou Balzer. O promotor lembrou que, no Tribunal do Júri, as provas colhidas pelos policiais durante a investigação são o que vai balizar o resultado final do julgamento. "Quando estamos apontando o dedo a um réu, estamos defendendo o trabalho dos policiais. Enquanto a defesa tenta desqualificar a investigação e as provas, nós defendemos", disse.
 
O procurador de Justiça Marcos Bittencourt Fowler, da Subprocuradoria-Geral para Assuntos de Planejamento, assumiu a palavra para apresentar rapidamente o sistema PRO-MP, que será utilizado como ferramenta no trabalho. "Depois do êxito que tivemos com a inserção de dados na área cível, iniciamos agora com a área criminal, mais especificamente com os crimes contra a vida", disse Fowler. "Nossa previsão é implantar os dados dos inquéritos policiais até agosto desse ano no MP/PR e, a partir daí, fazer a integração com os sistemas do TJ-PR e da Secretaria de Estado da Segurança Pública", explicou o procurador, que falou também da criação da Comissão Gestora de Inquéritos Policiais, unidade que vai integrar a instituição, o Judiciário e as Polícias. O promotor Balzer retomou a palavra concluindo sua apresentação: "Devemos sempre buscar soluções. O desânimo é usado por nossos inimigos".
 
Todas as palestras do seminário "Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública - ENASP e os Crimes Dolosos Contra a Vida" foram gravadas e serão disponibilizadas na página do CEAF do MP/PR
 

Fonte: texto e foto da Assessoria de Comunicação – MP/PR
 
 
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