A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério (CNMP) realiza no dia 29/7, às 13h, audiência pública para debater o Programa Mais Médicos, do Governo Federal. O evento será realizado no auditório do CNMP, em Brasília.

O objetivo é discutir o tema, coletando diferentes ideologias e concepções, para melhor avaliação da iniciativa pelos Ministérios Públicos, além de oferecer subsídios aos órgãos de Justiça na tomada de decisões. A audiência pública visa ainda potencializar o exercício dos direitos e garantias constitucionais por meio da divulgação do resultado dos debates.

Serão convidados a participar da audiência representantes do Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Confederação Nacional dos Municípios, Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Associação Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde, entre outras entidades. Cada um dos órgãos e autoridades presentes terá dez minutos para expor o seu ponto de vista sobre o programa.

As conclusões e posicionamentos relatados serão compilados, impressos e, posteriormente, encaminhados a cada um dos participantes pelo presidente do CNMP, além de servir de fonte de consulta para os Ministérios Públicos e os órgãos de Justiça interessados.

Os trabalhos serão coordenados pelo presidente da Comissão de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais, conselheiro Jarbas Soares Júnior.

Mais Médicos

Lançado pelo Governo Federal no último dia 8, o programa Mais Médicos tem como objetivo ampliar a presença desses profissionais em regiões carentes do país, como os municípios do interior e as periferias das grandes cidades. Instituído por medida provisória assinada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e regulamentado por portaria conjunta dos ministérios da Saúde e da Educação, o programa ofertará bolsa federal de R$ 10 mil a médicos que atuarão na atenção básica da rede pública de saúde, sob a supervisão de instituições de ensino.

Entre os pontos mais polêmicos da proposta está a participação de profissionais graduados em outros países, que serão chamados a ocupar os postos não preenchidos pelos brasileiros. Para se inscrever e atuar no programa, os estrangeiros não precisarão fazer o Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos), que confere ao médico de outro país a permissão para atuar em qualquer parte do Brasil.

Confira aqui a íntegra do edital de convocação.

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