Membros do Ministério Público de todo o país que atuam com assuntos relativos às pessoas com deficiência e representantes do governo Federal estão reunidos, em Brasília, para debater o direito à acessibilidade. Promovido pelo Núcleo de Atuação Especial em Acessibilidade da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o workshop "Todos Juntos por um Brasil mais Acessível" tem como objetivo discutir a atuação do Ministério Público para a garantia dos diretos das pessoas com deficiência, o cumprimento da Resolução nº 81∕2012 do CNMP, o projeto de Lei sobre o Estatuto dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Acessibilidade.

Durante a abertura do evento, que contou com a presença do conselheiro Marcelo Ferra de Carvalho, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais e conselheiro do CNMP Jarbas Soares Junior ressaltou a importância do trabalho do MP para que leis e normas sejam cumpridas em favor das pessoas com deficiência. Ele lembrou que, segundo dados do IBGE, existem no país cerca de 45,6 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência, o que significa 23,91% da população. "Isso não pode ser ignorado ou tratado como minoria. Pelo contrário, há que se garantir e se executar políticas públicas que facilitem a vida dessas pessoas", destacou.

A presidente do Conselho Nacional do Procuradores-Gerais (CNPG) e procuradora-geral de Justiça do MPDFT, Eunice Carvalhido, informou que o prédio da nova sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios já está adequado às regras de acessibilidade. Ela considerou prioritária a sensibilização dos procuradores-gerais de Justiça quanto à implantação das normas para garantir o acesso das pessoas com deficiência nos prédios dos MPs locais.

O diretor de políticas temáticas da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Luiz Clóvis Guido Ribeiro, afirmou que o governo Federal vem investindo nas ações de inclusão social, de acesso à saúde e à educação e de acessibilidade de maneira geral. "Pelo plano Viver sem Limites, serão destinados, até 2014, R$ 7,6 bilhões para que Estados e Municípios possam se adequar e garantir a acessibilidade a essas pessoas", disse.

Rosinha de Adefal, deputada Federal do PTdoB∕AL, umas das três parlamentares cadeirantes da Câmara dos Deputados, disse que a legislação brasileira é muito ampla, mas lembrou que ainda há muito desrespeito. "Basta analisar o número de pessoas com deficiência nas escolas, com acesso aos transportes público e à saúde, por exemplo", disse.

O workshop acontece até quarta-feira, 4∕9, no Nobile LakeSide Convention e Resort, em Brasília.

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