Organizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com o Ministério Público do Maranhão (MPMA), o encontro nacional "A Atuação do MP Brasileiro em Defesa da Atenção Básica em Saúde” foi aberto na manhã desta terça-feira, 27, no Hotel Luzeiros, em São Luís. O objetivo é contribuir para o aprimoramento e a integração do trabalho do Ministério Público brasileiro em favor da saúde, especialmente da atenção básica.

Conselheiros do CNMP, procuradores e promotores de justiça do MP/MA e de vários estados, procuradores da República, entre outras autoridades, participaram do evento. A abertura foi feita pela procuradora-geral de justiça do MP/MA, Regina Lúcia de Almeida Rocha, que apontou a saúde como uma das áreas com maior demanda de atuação da instituição ministerial.

“Apesar dos inúmeros avanços alcançados, a saúde ainda apresenta carências nos serviços públicos oferecidos, o que tem levado ao ajuizamento de inúmeras ações para garantir este direito fundamental. Essas questões se acumulam nos gabinetes dos operadores do Direito”, enfatizou Regina Rocha.

A procuradora-geral também destacou a importância do trabalho da instituição em prol da atenção básica em saúde. “O direito à saúde instrumentaliza o direito à vida. A intervenção ministerial nestas questões tem se tornado fundamental”.

Em seguida, foi a vez do conselheiro do CNMP e procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, presidente da Comissão de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais, que elogiou a atuação do Ministério Público na área da saúde e também a proposta do conselho de integrar a atuação do MP brasileiro. “Esta proposta é uma maneira de nos fortalecermos, de atuarmos de modo mais uniforme e rigoroso. É uma forma de apresentar melhor o trabalho do Ministério Público à sociedade”.

O conselheiro igualmente destacou que o número de demandas da área da saúde é o maior da Justiça. “A saúde é a área que mais preocupa os brasileiros. É o setor que mais exige a atuação do MP. Aproximadamente 80% das questões que são judicializadas são ajuizadas por ineficiência dos serviços da atenção básica”.

Jarbas Soares Júnior também abordou as novas diretrizes do CNMP, após a criação da Comissão de Direitos Fundamentais. “Questões internas administrativas, financeiras e disciplinares vão, aos poucos, dando lugar a desafios sociais. Estamos construindo o MP do futuro”.

O conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega, procurador regional da República, também ressaltou com entusiasmo a ampliação das atividades do CNMP e o foco na área da saúde. “O aperfeiçoamento do trabalho da instituição passa pela união dos MPs em todo o Brasil”.

Fábio da Nóbrega alertou que a área da saúde é recordista de desvios de recursos públicos no país. Por isso, a instituição deve, cada vez mais, dedicar a sua atenção para o setor. “Temos que qualificar a atuação dos membros do MP para que seja mais eficiente”.

O procurador da República Humberto Jacques de Medeiros ressaltou, ainda, o trabalho do CNMP em prol da atenção básica. “Os hospitais públicos estão cheios, porque não existe Atenção Básica. Portanto, estamos indo ao foco do problema, procurando a melhor forma de resolvê-lo”.

ACESSO E QUALIDADE

O primeiro painel da manhã tratou do projeto “Ministério Público em Defesa do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica em Saúde” e foi apresentado pelo promotor de justiça de Minas Gerais Gilmar de Assis, membro colaborador da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais.

O palestrante primeiramente lembrou que a saúde é o único direito fundamental conceituado como de relevância pública pela Constituição Federal. “É dever do MP promover as medidas necessárias para sua garantia”.

Gilmar de Assis explicou que a atenção básica prioriza ações e serviços de natureza preventiva e citou a médica norte-americana Barbara Starfield, estudiosa do assunto, que ressaltou os resultados alcançados pelos sistemas orientados pelos princípios da Atenção Primária à Saúde (APS). Estes alcançam melhores indicadores, com menos custos e maior satisfação dos usuários”.

Sobre o projeto do Ministério Público, o promotor de Justiça apontou quais as estratégias da instituição para melhorar a assistência oferecida nos municípios que aderiram à atenção básica e quais as medidas de atuação para os municípios que não fizeram adesão.

Em sua apresentação também foram relatados os procedimentos adotados pelo MP no estado de Tocantins para o fomento da atenção básica em saúde naquele estado, trabalho apontado como de grande relevância pelo painelista.

Igualmente participaram do painel a promotora de Justiça Isabel Maria Salustiano Arruda Porto, do Ministério Público do Ceará; a procuradora do Trabalho do MPT de Santa Catarina, Márcia Kamei Lopez Aliaga, o procurador da República Maurício Pessutto, e o procurador de Justiça do Paraná Marco Antônio Teixeira. Todos membros colaboradores da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP.

FISCALIZAÇÃO

Outro tema da manhã foi “As UMACs no Distrito Federal; exemplo de parceria entre os órgãos de controle” apresentado pela procuradora do Ministério Público de Contas do Distrito Federal Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira.

O painel tratou da parceria institucional no combate a três processos irregulares, incluindo fraudes licitatórias, ocorridas no Distrito Federal para a construção de unidades de saúde, que envolveu recursos públicos cuja soma chegou a R$ 228 milhões.

As irregularidades ocorreram nos anos de 2009, 2011 e 2013 na construção de módulos estruturais metálicos para abrigarem Unidades de Ponto Atendimento (UPAs) e Unidades Modulares de Assistência à Cidadania (UMACs). Segundo a procuradora, as estruturas modulares metálicas tinham características inapropriadas para o atendimento de saúde e envolveram valores muito acima das construções de alvenaria. “Foram travadas diversas batalhas judiciais contra os envolvidos. O combate envolveu diversas instituições”, comentou.

ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE

O representante do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, José Eudes Barroso Oliveira, apresentou o último painel da manhã que abordou o financiamento, instrumentos de planejamento e de controle de execução da Política Nacional de Atenção Básica.

AUTORIDADES

Também participaram da mesa de abertura o corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekanda Meireles; a subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Terezinha de Jesus Guerreiro Bonfim; o presidente da Ampem, José Augusto Cutrim Gomes; e o promotor de justiça de Defesa da Saúde, Herbeth Costa Figueiredo.

Com informações e fotos da CCOM-MPMA.