"Auditoria operacional e a defesa do acesso e da qualidade da atenção básica em saúde" foi o painel apresentado pelo vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e presidente do Instituto Rui Barbosa, Sebastião Helvécio de Castro, na programação do encontro nacional: "A Atuação do MP Brasileiro em Defesa da Atenção Básica em Saúde", organizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com o Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Dirigindo-se aos conselheiros do CNMP, procuradores e promotores de justiça do Maranhão e de vários estados, presentes no evento, que ocorrido no Hotel Luzeiros, em São Luís, Sebastião Helvécio defendeu o instituto da auditoria coordenada na área da saúde, a fim de que seja verificada com maior eficácia a aplicação dos recursos públicos no setor de saúde, principalmente na atenção básica.

O painelista enfatizou a importância de um termo de cooperação técnica, assinado em março deste ano, em que Tribunal de Contas da União (TCU) e os Tribunais de Contas dos Estados se comprometeram a realizar auditorias que produzam dados nacionais, estaduais e municipais sobre a situação da atenção básica à saúde no Brasil.

"O controle é exemplo claro da atividade de instituições inclusivas, que são aquelas que atuam a favor do cidadão", afirmou o conselheiro do TCE de Minas Gerais.

Ainda na tarde do dia 27, o promotor de justiça de Defesa da Saúde de São Luís, Herbert Figueiredo, apresentou o programa institucional "Direito à saúde: prevenção, controle e combate à corrupção", idealizado pelo Ministério Público do Maranhão.

O membro do MPMA explicou as linhas gerais da proposta, implementada por meio do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAOp/Saúde) e em parceria com a Promotoria de Justiça Especializada no Direito à Saúde e demais instituições parceiras, evidenciando que, entre os objetivos, está a busca da interlocução com os Conselhos de Saúde, Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite, para desenvolver ações de serviços de saúde, judicial ou extrajudicialmente.

Herbert Figueiredo também destacou as três áreas de atuação do programa, que são os encontros regionais de saúde; os cursos de capacitação para membros e servidores do Ministério Público, além de conselheiros de saúde, gestores e demais agentes sociais com atuação na área da saúde; e a campanha de combate à corrupção na saúde.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Na tarde de terça-feira, a programação do encontro nacional foi concluída com a discussão sobre as estratégias de realização de audiências públicas nas capitais, com a interação dos membros dos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e dos Estados.

Foi realizada ainda uma oficina de trabalho para debater a sistematização do projeto do CNMP em defesa da atenção básica em saúde, com a participação de membros e assessores da Comissão de Planejamento Estratégico.

Com informações da CCOM-MPMA