O procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Roberto Gurgel, assinou hoje, 21 de junho, no Ministério da Justiça (MJ), em Brasília, portarias que criam comissões para, no prazo de 30 dias, formatar proposta de edital, e demais documentos correlatos, que visam à contratação de consultoria e acompanhamento para elaborar o II Diagnóstico do Ministério Público da União e dos Estados. Os conselheiros do CNMP Mário Luiz Bonsaglia e Sandra Lia Simón fazem parte das duas comissões. Entre outras autoridades, estiveram presentes à solenidade membros do CNMP e dos quatros ramos do MPU.

Roberto Gurgel lembrou os cinco anos de existência do CNMP, completados hoje. Para ele, desde o início do CNMP, umas das dificuldades tem sido a de conhecer o Ministério Público da União e dos Estados. “Temos imensa variedade e diversidade de instituições reunidas sob o nome de Ministério Público. Se temos instituições absolutamente exemplares em alguns estados, temos instituições em outros estados que ainda enfrentam dificuldades extremamente graves, a começar da questão orçamentária. Portanto, conhecer em profundidade o Ministério Público brasileiro como um todo é absolutamente essencial, por exemplo, para que o CNMP possa desenvolver as atividades que vem empreendendo, em busca de um planejamento nacional do MP”.

O presidente do CNMP destacou o lançamento do planejamento estratégico do Conselho. “Com base em seu próprio planejamento estratégico, o CNMP começa a trabalhar, estabelecer diretrizes e contribuir para um planejamento nacional da instituição. E o II Diagnóstico do MP será absolutamente fundamental para esse trabalho do CNMP”.

Para a conselheira do CNMP e integrante das comissões, Sandra Lia Simón, a participação do CNMP no diagnóstico é fundamental, pois o Conselho é um órgão que possui visão geral do MPU e dos Estados. Sandra afirma que o grande desafio do MP, agora, é fazer valer o princípio da unidade. “Para isso, é necessária a existência de estruturas administrativas, pelo menos, parecidas. Claro que cada estado e cada ramo do MPU tem suas peculiaridades, mas é fundamental que todo membro do MP tenha a mesma possibilidade e capacidade de trabalho em matéria adminstrativa que, por exemplo, o Ministério Público Federal tem, que hoje, a gente pode considerar, talvez, o mais estruturado de todos, junto com os estaduais como o de São Paulo e o do Rio de Janeiro”.

Transparente - O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antônio Carlos Bigonha, argumentou que o II Diagnóstico é essencial para tornar o Ministério Público cada vez mais transparente. “A ideia do diagnóstico é fazer um levantamento sobre vários aspectos da realidade do MP, tanto no que diz respeito à sua atuação quanto à estrutura disponível para o desempenho da sua atribuição”.

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, disse que o Ministério Público é uma das instituições mais respeitadas pela população brasileira. Ele destacou que esse respeito é honrado por meio do diagnóstico e da autoavaliação. “O diagnóstico pode indicar avanços, e há muitos, e pode indicar problemas. De jeito ou de outro, é uma forma corajosa de expor uma instituição e de verificar em que maneira essa insituição pode corrigir seus erros, difundir ainda mais seus acertos e melhorar seu trabalho em prol do país e da população brasileira”.

O secretário de reforma do Judiciário, Rogério Favreto, destacou a afirmação do MP após a Constituição Federal de 1988 e disse que vê com preocupação os ataques que procurarm diminuir as atribuições da instituição.

Além do CNMP, compõem a comissão do II Diagnóstico do Ministério Público da União a SRJ, a Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT); a Procuradoria-Geral do Ministério Público do Distrito Federal; a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM); a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)a  e a Secretaria da Reforma do Judiciário (SRJ).

Já os órgãos que fazem parte da comissão do II Diagnóstico do Ministério Público dos Estados são: o CNMP, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a SRJ. As duas comissões são presididas pelo secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto.

O I Diagnóstico do Ministério Público, lançado em 2006, abrangeu apenas os Ministérios Públicos estaduais. O estudo mostrou a situação do MP nos estados e comparou a estrutura da instituição com a do Poder Judiciário e da Defensoria Pública. Entre outros assuntos, foram pesquisados o número de promotores, de procuradores e de servidores; orçamento; e investimento em informática.

Fonte: Secretaria de Comunicação/Procuradoria Geral da República

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