A inspeção aconteceu em novembro do ano passado. Os relatórios trazem informações sobre os Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e Militar no Amazonas.
O Plenário do CNMP analisou e aprovou na sessão dessa terça-feira, dia 20 de julho, os relatórios da inspeção realizada nos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e Militar do Amazonas. Apresentados pelo corregedor nacional, conselheiro Sandro Neis, os relatórios pediam a adoção de uma providência em relação ao MPF, cinco em relação ao MPT e uma em relação ao MPM. Todas foram aprovadas por unanimidade. A inspeção no Amazonas aconteceu em novembro de 2009.
MPF - Qualidade da atuação, por um lado, e acúmulo de processos administrativos, por outro, foram os pontos destacados pela Corregedoria Nacional no relatório sobre a inspeção realizada no MPF do Amazonas. Na época da visita, havia 3.345 procedimentos em tramitação na unidade, entre representações, processos administrativos e inquéritos civis. Nos ofícios cíveis, eram 977 procedimentos preparatórios tramitando há mais de 90 dias. A Resolução CNMP n. 23 dá prazo de 90 dias, prorrogável uma única vez por igual período, para conclusão dos procedimentos preparatórios. Além disso, a inspeção constatou a existência de 78 inquéritos civil públicos em tramitação há mais de um ano.
O corregedor nacional, Sandro Neis, ressaltou a disposição dos procuradores da República para enfrentar o problema identificado na inspeção, ressalvando não haver falha disciplinar, mas dificuldades de gestão, como a alta rotatividade de membros.
O procurador-chefe no Amazonas, Thales Cardoso, presente à sessão, esclareceu que a implantação de um sistema integrado de informações sobre processos permitiu aperfeiçoar a coordenação e reduziu o número de novos procedimentos instaurados. O plenário aprovou por unanimidade o relatório da Corregedoria, com a proposta de acompanhamento da questão por seis meses e a sugestão de providências administrativas, como a realização de mutirões com procuradores lotados em outras unidades (veja íntegra do relatório relativo ao MPF).
MPT – No caso do Ministério Público do Trabalho, a inspeção identificou problemas como carência de servidores e estrutura precária. A situação, segundo o corregedor nacional, pode comprometer o trabalho do órgão. Há no MPT no Amazonas apenas 28 servidores para oito membros, enquanto o MPF conta com 80 servidores para o mesmo número de membros. A pedido da Corregedoria, o Plenário aprovou recomendação ao procurador-geral da República para que ele, na condição de chefe do MPU, garanta à unidade do MPT no estado mais servidores e melhores condições de trabalho.
A equipe de inspeção encontrou um total de 2.471 procedimentos administrativos em tramitação no MPT. Desse total, 481 procedimentos administrativos em tramitação há mais de 180 dias e 354 inquéritos civis públicos em tramitação há mais de um ano. O Plenário determinou que a Corregedoria Nacional acompanhe a situação pelos próximos seis meses, na tentativa de solucionar o problema. Além disso, será expedida recomendação ao procurador-geral do Trabalho sobre o assunto, pedindo medidas para regularizar a tramitação dos processos.
Segundo o relatório, não há qualquer informação sobre o cumprimento dos 181 Termos de Ajustamento de Conduta firmados pelo MPT no Amazonas. O CNMP irá recomendar ao corregedor-geral do MPT a realização, em prazo de 60 dias, de correição para avaliar o cumprimento das cláusulas dos TACs firmados. Ele terá de comunicar as providências adotadas à Corregedoria Nacional
Foram instauradas também duas reclamações disciplinares contra um membro do MPT, para apurar notícias de suposto desaparecimento de processos e retirada indevida de documentos.
MPM – No caso do Ministério Público Militar, não há acúmulo de processos nem carga excessiva de trabalho e a estrutura é adequada. No entanto, segundo relatos dos promotores e informações levantadas, faltam recursos para que os membros realizem inspeções periódicas nas unidades militares e prisionais no estado do Amazonas. O Plenário irá recomendar ao procurador-geral de Justiça Militar que priorize alocação de recursos para viabilizar as visitas regulares às unidades militares em todo o estado (veja íntegra do relatório sobre o MPM).
Os relatórios aprovados foram os últimos relativos à inspeção no Amazonas. Na sessão de 22 de junho, o Conselho havia aprovado o relatório sobre o Ministério Público Estadual.
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