O Grupo de Trabalho criado no âmbito CNMP para coordenar ações relativas à Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp) realizou reunião em Brasília nessa quarta-feira, dia 21 de julho (foto), com a participação dos conselheiros Taís Ferraz e Mario Bonsaglia. Os integrantes do grupo discutiram o cronograma das ações que serão implementadas nacional e regionalmente para atender às metas do plano de trabalho proposto pelo CNMP e aprovado, no início do mês, pelo Comitê de Gestão Integrada da Enasp. Entre as ações previstas, estão a edição de resoluções pelo Conselho e a realização de reuniões regionais, para tratar das estratégicas locais de implementação das metas.
A ação coordenada pelo CNMP na Enasp é agilizar e dar maior efetividade às investigações, denúncias e julgamentos de ações penais nos crimes de homicídio. Para atingir esse objetivo, o Conselho fixou quatro metas: eliminar a subnotificação dos crimes de homicídio até julho do 2011; concluir, até julho de 2011, todos os inquéritos e procedimentos instaurados até dezembro de 2007; até o fim de 2010, julgar todas as ações penais relativas a homicídios dolosos distribuídas até 31 de dezembro de 2007; e alcançar, no mesmo prazo, a fase de pronúncia em todas as ações penais por crime de homicídio ajuizadas até o fim de dezembro de 2008.
A próxima reunião do GT será realizada em Brasília no dia 9 de agosto.
O que é a Enasp - Criada em fevereiro deste ano, a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) é resultado de uma parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça. O objetivo é promover a articulação e o diálogo dos órgãos envolvidos com a segurança pública, reunir e coordenar as ações, além de traçar políticas nacionais de combate à violência.
No lançamento, cada um dos parceiros apresentou uma ação prioritária. O CNMP foi responsável por propor estratégias para agilizar a persecução penal dos homicídios. A ação proposta pelo CNJ é a erradicação das prisões em delegacias. Já o Ministério da Justiça propôs a criação de um cadastro nacional de mandados de prisão. Além de CNMP, CNJ e MJ, a Enasp já conta com a adesão de órgãos federais e estaduais com atuação na área de segurança pública.
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