A Corregedoria Nacional do MP iniciou hoje a inspeção nas unidades do Ministério Público na Paraíba – os MPs Estadual, Federal e do Trabalho. A partir de amanhã, 13 de abril, começa o trabalho de atendimento ao público. A equipe estará à disposição dos interessados no auditório do MP Estadual (endereço: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro), das 9h às 12h e das 14h às 17h30. As pessoas serão atendidas por ordem de chegada, sempre de forma reservada. Para ter o elogio, crítica ou queixa registrados, é preciso apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência.
O atendimento ao público segue até quinta-feira e é uma das etapas da inspeção, coordenada pelo corregedor nacional, conselheiro Sandro Neis. “Nosso objetivo é verificar o funcionamento e a adequação de toda a estrutura da instituição. Não só as promotorias e gabinetes de promotores e procuradores serão inspecionados; haverá também a análise dos aspectos administrativos, como regularidade de folhas de pagamento, licitações e contratos, por exemplo”, disse ele em entrevista coletiva concedida na manhã de hoje.
Sandro Neis explicou que a inspeção na Paraíba é de rotina e já estava prevista no calendário da Corregedoria. Apesar disso, o corregedor irá verificar a situação dos servidores requisitados de outros órgãos para o MP Estadual, matéria que já é objeto de procedimento de controle administrativo no CNMP. “Uma das missões do trabalho é levantar dados sobre o número de servidores requisitados para o MP Estadual; vamos verificar o número de requisições no MP Estadual, em qual situação os funcionários foram requisitados, qual é o vínculo de cada um com a origem, se há controle de nepotismo, etc”, disse ele.
Durante o atendimento à imprensa, o corregedor voltou a apontar a inadequação orçamentária como um dos problemas mais graves do MP, especialmente no caso do Estadual. “Por causa da restrição de orçamento, há defasagem de promotores e servidores nas comarcas do interior; onde não existe promotor, é evidente que o cenário será de dificuldade administrativa e de demora na tramitação de feitos,” disse o corregedor.
As informações levantadas na inspeção farão parte de relatório que, depois da manifestação das unidades inspecionadas, será submetido ao Plenário do CNMP. A previsão é que o relatório sobre as unidades do MP na Paraíba seja concluído em junho.
Assessoria de Comunicação
Conselho Nacional do Ministério Público
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