O Plenário do CNMP concluiu ontem, 24 de fevereiro, a análise de dois processos relacionados ao Piauí: o relatório da inspeção realizada no Ministério Público Federal no estado e o procedimento de controle administrativo n. 884/2008-68, que investigou denúncias de pagamentos irregulares e motivou auditoria nas contas do MP Estadual. No caso do MPF, o Plenário aprovou os os pedidos formulados nos relatório de inspeção, feito pela Corregedoria. No que diz respeito ao MP Estadual, foi determinada pelo Plenário a abertura de vários procedimentos de controle administrativos, para apurar supostas irregulares verificadas na auditoria, que não foram contempladas pela inspeção.
O processo n. 884/2008-68 investigou denúncias de pagamentos indevidos a membros do MP Estadual, problemas na folha de pagamento e com licitações, entre outras irregularidades. O Plenário determinou abertura de PCAs para apurar ilegalidades nas licitações de reforma no prédio da Procuradoria Geral de Justiça, no fornecimento de arranjos florais e no processo de aquisição do edifício anexo à PGJ, entre outros.
Muitas denúncias constantes do processo foram alvo de investigação durante a inspeção no MP-PI e já há procedimentos de controle administrativo e sindicâncias em curso. Assim, o Plenário determinou que as informações apuradas no processo integrarão os PCAs e sindicâncias já em andamento.
Inspeção no MPF- O Plenário do CNMP aprovou os pedidos formulados pela Corregedoria Nacional nos relatórios da inspeção realizada no Ministérios Público Federal no Piauí.
A inspeção detectou problemas na tramitação dos inquéritos civis públicos: enquanto resolução do Conselho Superior do MPF permite prorrogações sucessivas de procedimentos administrativos e inquéritos por 60 dias, resolução do CNMP estabelece o limite de uma única prorrogação por 90 dias. O Plenário aprovou, a pedido da Corregedoria Nacional, instauração de PCA verificar a compatibilidade das normas do MPF com as fixadas pelo Conselho Nacional.
Outro problema apontado pelo relatório de inspeção foi sobre a atuação eleitoral do MP, que envolve a relação entre os MPs Estadual e Federal. Os promotores são indicados para atuar nas eleições pelo procurador-geral de Justiça e designados pelo procurador regional eleitoral (sempre um membro do MPF). Durante a inspeção, a equipe recebeu do MPF informações de que haveria promotor do MP Estadual filiado a partidos políticos, o que contraria a resolução n. 05/06 do CNMP. Para apurar a situação, o Plenário determinou ao procurador-geral de Justiça do MP-PI que realize, no prazo de 30 dias, levantamento dos membros do MPE filiados a partido político.
O Plenário deverá apreciar ainda hoje o relatório referente à inspeção no MPT no Piauí.
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