O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público volta a se reunir na próxima segunda-feira, 4 de agosto. Um dos destaques da pauta é a discussão dos Embargos de Declaração apresentados pelos promotores de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais Manuela Xavier Lages e Marcelo Dumont Pires.

 

Os promotores alegam ter havido omissão, contradição e obscuridades na decisão proferida pelo CNMP no último dia 7 de julho, quando decretou a instauração de Procedimento de Controle Administrativo e o afastamento cautelar de Manuela e Marcelo de suas atividades funcionais até o julgamento definitivo do processo. De acordo com o recurso, os promotores de Justiça não teriam sido comunicados com a antecedência devida, o que impossibilitou a apresentação de sua defesas.

 

Entenda o caso

Na sessão de 28 de abril de 2008, o conselheiro Fernando Quadros, relator do processo 917/2007-99, defendeu o afastamento dos promotores e a abertura de Procedimento de Controle Administrativo. Segundo o relato do conselheiro, Manuela Xavier Lages e Marcelo Dumont Pires, ainda em estágio probatório, combinavam entre si para que um substituísse o outro em dias previamente ajustados durante o plantão forense, período em que ambos deveriam estar em serviço, utilizando-se, inclusive, da falsificação de assinatura em peças processuais. Na ocasião, o conselheiro Diaulas Ribeiro pediu vista regimental do processo.

 

Em 7 de julho de 2008, durante reunião do CNMP, Diaulas Ribeiro apresentou seu voto-vista pelo arquivamento do procedimento. A maioria dos conselheiros, no entanto, decidiu acompanhar o posicionamento do relator Fernando Quadros. Com isso, foi decretado o afastamento liminar dos promotores de Justiça de suas atividades e a instauração de Procedimento de Controle Administrativo, a fim de analisar a decisão do Conselho Superior do Ministério Público de Minas Gerais que, a partir dos fatos envolvendo Manuela Xavier Lages e Marcelo Dumont Pires, aplicou pena de advertência aos promotores, com a conseqüente manutenção deles na carreira do MP estadual.

 

 Também na sessão desta segunda, 4 de agosto, deve ser votada a proposta de resolução, de relatoria do conselheiro Cláudio Barros, que altera dispositivos da Resolução nº 2 /CNMP, de 21 de novembro de 2005, e trata de normas para a promoção ou remoção por merecimento de membros do Ministério Público.

 

A 8ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público será realizada na cobertura do Bloco A do edifício-sede da Procuradoria Geral da República, a partir das 9h. As reuniões do CNMP são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet. 

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