A Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJ/CNMP) realizou, nos dias 9 e 10 de setembro, em Belo Horizonte/MG, visitas técnicas a unidades de internação de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Os objetivos foram estabelecer diagnóstico do sistema de socioatendimento em meio fechado, promover o reforço de políticas públicas na área e recomendar ações ao Ministério Público local.
Na ocasião, foram inspecionados o Centro Socioeducativo Santa Helena (CSESH), Centro de Atendimento ao Adolescente (CEAD), o Centro de Internação Provisória Dom Bosco (CEIP/DB) e o Centro de Reeducação Social São Jerônimo. Foram realizados levantamentos fotográficos e arrecadação de documentos bem como entrevistas com alguns adolescentes internados. Além disso, houve momento de diálogo com o diretor e a equipe técnica, objetivando interação com a realidade local.
Concluídas as visitas, foi realizada reunião na sede da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, no dia 11 de setembro, com a presença de membros do Ministério Público do Estado atuantes na área da infância e adolescência, membros do Poder Judiciário Estadual e da Defensoria Pública.
Na oportunidade, foi apresentado pelos promotores de Justiça da Promotoria de Defesa dos Direitos da Infância e Juventude relatório com a avaliação do MP/MG sobre a execução das medidas socioeducativas de internação no estado, bem como cópia das ações civis públicas ajuizadas para melhoria do sistema, pedido de instalação de Vara de Execução de Medidas Socioeducativas e necessidade de criação de novas Varas e Câmaras Especializadas em atos infracionais de Belo Horizonte e no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Por fim, relatou-se a necessidade de criação de uma Procuradoria no Ministério Público especializada em recursos nos processos de tutela difusa e coletiva na área da infância.
O procurador-geral de Justiça de MG, Carlos André Mariani Bittencourt, em reunião com o conselheiro e presidente da CIJ, Walter Agra, informou que designaria um procurador dos direitos difusos para atuar especificamente na defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes. Conforme destacou o conselheiro, trata-se de efetivação do compromisso assumido pela CIJ e pelo CNMP para, em diálogo permanente com as unidades do Ministério Público, aproximar o cumprimento das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade dos objetivos traçados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).