O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, na sessão realizada ontem, 25 de agosto, o plano de trabalho apresentado pelo novo corregedor nacional, conselheiro Sandro Neis, para sua gestão à frente da Corregedoria Nacional do MP, no biênio 2009/2011.
Uma das principais atividades da Corregedoria Nacional, de acordo com o plano de trabalho apresentado, será a realização de visitas de inspeção em todas as unidades do Ministério Público, independentemente da realização de correições, quando houver necessidade. Segundo Sandro Neis, as inspeções servirão para ampliar as formas alimentadoras da Corregedoria Nacional e do próprio CNMP e deverão obedecer rigorosamente às seguintes premissas: tratamento isonômico entre todas as unidades inspecionadas; pleno respeito à autonomia administrativa dos MPs e à independência funcional dos membros; e reserva e cautela na interpretação das informações colhidas durante os trabalhos.
As primeiras unidades a serem inspecionadas serão o Ministério Público do Piauí, o Ministério Público do Amazonas e o Ministério Público Federal. No primeiro caso, a justificativa é que, por determinação do próprio CNMP, já foi realizada auditoria no MP/PI para apuração de possíveis irregularidades administrativas, além de haver na Corregedoria Nacional várias reclamações disciplinares que apura suposta desídia na atuação de membros do MP piauiense. A Corregedoria Nacional aproveitará a viagem ao Piauí para fazer inspeções nos ramos do Ministério Público da União (MPU) naquele Estado.
Em relação ao MP do Amazonas, a escolha justifica-se pelo fato de o CNMP já haver julgado procedentes diversos procedimentos disciplinares relacionados à gestão administrativa do então procurador-geral de Justiça Vicente Cruz Oliveira, além de ter determinado recentemente o seu afastamento do MP. Assim como no caso do Piauí, a equipe designada pela Corregedoria Nacional vai aproveitar a oportunidade para inspecionar também o MPU no Amazonas.
Quanto ao Ministério Público Federal, o corregedor nacional destaca que "o próprio corregedor-geral do MPF informou recentemente suas dificuldades para formação de equipe de trabalho e para realização de inspeções e correições, fazendo com que tais atos fiscalizatórios praticamente inexistam naquele ramo do MPU".
Além da realização das inspeções, o novo corregedor nacional do MP também anunciou no plano de trabalho sua intenção em adotar outras medidas, tais como a criação um cadastro nacional de membros e servidores do Ministério Público; de um cadastro nacional do regime disciplinar, com informações sobre todos os processos contra membros do MP; e a realização de um levantamento geral sobre os processos com vista para o MP que estejam com prazos vencidos, para evitar que o MP seja apontado como responsável por eventual atraso na prestação jurisdicional.
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