Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Mobilização contra iniciativas legislativas que limitam MP é destaque em seminário sobre corrupção - Conselho Nacional do Ministério Público
Seminário
Publicado em 28/6/16, às 16h17.

foto mesadoisO senador Randolfe Rodrigues destacou a necessidade de se evitar a produção de leis que sejam contrárias ao combate à corrupção e ao papel constitucional do Ministério Público brasileiro. Esse foi o destaque de sua apresentação durante o seminário “Grandes Casos Criminais: Experiência Italiana e Perspectivas no Brasil”, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O evento teve continuidade na tarde desta terça-feira, 28 de junho, no auditório do Ministério Público Militar (MPM), em Brasília/DF, com a realização da Mesa: “Reações legislativas em razão dos grandes casos criminais”.

A mesa foi presidida pelo conselheiro  do CNMP Leonardo Carvalho, que ressaltou a relevância das autoridades e dos especialistas presentes, proporcionando “a melhor compreensão do tema” e a  “partilha de conhecimentos e experiências”. Na ocasião, o cientista político italiano Alberto Vanucci e o senador Randolfe Rodrigues proferiram palestras que abordaram, respectivamente, a experiência italiana em casos históricos de corrupção política no país europeu e as perspectivas da legislação brasileira no combate ao crime.

Alberto Vanucci retomou a experiência italiana e enalteceu a importância do método comparativo para a ciência política, como é proposto pelo seminário. Um dos elementos comuns entre Brasil e Itália, segundo ele, é a existência de “um tecido de corrupção sistêmica”. O cientista político destacou a singularidade da operação investigativa Mãos Limpas e explicou que a resposta política ao escândalo de corrupção, na oportunidade, foi “reconhecer a existência da corrupção e apontar os instrumentos de correção”. Ainda de acordo com Vanucci, a corrupção sistêmica “tem raízes e usa sistemas de autogoverno e autorregulação interna”, além de possuir normas rígidas, disciplina e desenvolver entre os participantes a “tendência ao conluio”.

Em relação às perspectivas no Brasil, o senador Randolfe Rodrigues também pontuou o grau de similaridades com a experiência italiana e a existência, em ambos os casos, de ofensivas contrárias aos avanços das investigações criminais. Durante a fala, Randolfe Rodrigues exemplificou iniciativas legislativas que tramitam no Congresso Nacional e que visam, segundo o político, a restringir os trabalhos de investigação criminal e o papel constitucional do MP.  “São ações decorrentes de conchavos e um resultado direto da atuação do MP, criticou ele.

Por outro lado, o senador ponderou: “Estou convencido da existência no Brasil da produção de leis motivadas por casos de comoção social”. Em referência às “10 medidas contra a corrupção”, de iniciativa do Ministério Público Federal (MPF), Randolfe Rodrigues disse que a mobilização não pode ser um exemplo único, mas uma “medida inicial”. Ele lembrou, ainda, o  Projeto de Lei 4850/2016, decorrente do texto da “10 medidas contra a corrupção” e em tramitação na Câmara dos Deputados, com comissão especial de análise. “O caminho do Brasil é a mobilização do seu povo para que nós não retrocedamos”, concluiu o político.

Debates

Após as palestras iniciais, juntaram-se aos debates o conselheiro do CNMP Fábio Stica; o promotor de Justiça e presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMPRS), Sérgio Hiane Harris; e o procurador da República e coordenador da operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.

O conselheiro do CNMP Fábio Stica afirmou que os debates do evento são uma forma de mostrar que o Brasil está no caminho certo, mas também há a preocupação com o futuro: “A mobilização popular é um fator necessário e indispensável ao MP nesse momento”, disse. O promotor de Justiça Sérgio Hiane Harris concordou, argumentando que o MP ficará fragilizado “sem o apoio da opinião pública, da sociedade civil e da grande mídia”.

Lava Jato

O procurador da República e coordenador da operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, manifestou apoio ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e afirmou: “Só existe um lado correto: o da justiça e da honestidade”. Dallagnol disse que a postura isenta de Janot contribuiu com a força de trabalho da operação Lava Jato e expandiu a atuação nacional do grupo de investigação. Ele fez um balanço das atividades desenvolvidas pela operação, destacando que, em dois anos, o trabalho devolveu aos cofres públicos brasileiros cerca de três bilhões de reais desviados pela corrupção.

Em relação aos casos de corrupção que são objeto da investigação, o coordenador da Lava Jato em Curitiba afirmou que os dois principais fatores causadores dos crimes são: “impunidade e sistema político apodrecido”. Dallagnol defendeu: “Precisamos avançar com reformas legislativas que criem um ambiente avesso à corrupção”. E completou: “Se queremos colher um país melhor, é hoje o dia que devemos plantá-lo. De nada adianta a luta contra a corrupção se a sociedade não mantiver a capacidade de se indignar”.

A programação do seminário se estende até o fim desta tarde do dia 28 e durante todo o dia 29 de junho.

Mais informações: www.cnmp.mp.br/grandescasos

Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).

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