Nestas segunda e terça-feiras, 19 e 20 de setembro, a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF-CNMP) realiza reunião para desenvolvimento da Política de Atuação Resolutiva do Ministério Público.
A iniciativa decorre do projeto da Ação Nacional pela Valorização da Atuação Extrajudicial e pelo Incentivo à Autocomposição, definido no Evento Nacional do dia 7 de dezembro de 2015, realizado no CNMP, por iniciativa da CDDF e da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE).
Na ocasião, os membros de diversas unidades do MP brasileiro chegaram à conclusão de que é preciso repensar os critérios de priorização e avaliação da atuação do Ministério Público brasileiro, complementando indicadores quantitativos com indicadores qualitativos.
Nos meses de junho e julho, a CDDF abriu chamada para o recebimento de contribuições concretas dos membros de todo o país, que foram instigados a responder como evitar que os controles adotados no MP, importantíssimos para o aperfeiçoamento da instituição, não venham a tolher, e sim estimular, a busca por soluções alternativas e mais efetivas para essas questões. Foram recebidas mais de quarenta propostas, contendo experiências bem sucedidas dos Ministérios Públicos, critérios adotados nas unidades, sugestão de normativos ainda não existentes e alteração de dispositivos já existentes no Conselho, com a finalidade de incentivar a atuação resolutiva.
As contribuições foram compiladas e estão sendo discutidas e utilizadas na construção de normativos com parâmetros de estímulo à atuação proativa, efetiva, preventiva e resolutiva, bem como de intensificação de parcerias e trabalhos em rede de cooperação, conforme preconiza o Mapa Estratégico Nacional.
O Ministério Público desempenha um papel fundamental em nosso país, sendo voz ativa do Estado e da sociedade na persecução dos crimes ocorridos e na defesa dos direitos coletivos, difusos e individuais indisponíveis. O desafio, porém, consiste em encontrar maneiras de priorizar os casos mais graves e de maior impacto social. Também, é necessário pensar em soluções sistêmicas e efetivas, preventivas e repressivas, evitando a repetição e a evolução do conflito.
Também está sendo debatida a reformulação de outros normativos de práticas extrajudiciais já vigentes, como a Resolução nº 02/2005, que dispõe sobre as correições e as inspeções; a Resolução nº 43/2009, sobre promoções e remoções; e a Resolução nº 82/2012, sobre audiências públicas.
Participaram da reunião o conselheiro nacional do Ministério Público e presidente da CDDF, George Cruz da Nóbrga; as membros auxiliares Ana Luisa Zorzenon (CDDF), Lenna Daher e Ludmila Reis Lopes Brito (Corregedoria); e os membros Alexandre Amaral Gavronski (MPF); Alexandre Gonçalves (MP/RN); Augusto Carlos Rocha (MP/RN); Bernardo Boclin (MP/GO); Gilberto Valente (MP/PA); Jefferson Aparecido Dias (MPF); Priscila Matzenbacher (MP/RO); Rodrigo Schoeller (MP/RS); e Sandoval Alves (MPT).
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).