O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF4) celebraram durante sessão solene, ocorrida nesta terça-feira, 8 de novembro, o convênio para a disponibilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A assinatura do acordo de cooperação foi firmada pelo presidente do CNMP, Rodrigo Janot, e pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4º Região, Luiz Fernando Wowk Penteado.
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI), desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), é um sistema de gestão de processos e documentos arquivísticos eletrônicos, com interface amigável e práticas inovadoras de trabalho. Uma das suas principais características é a mudança do uso do papel como suporte físico para documentos institucionais, além do compartilhamento do conhecimento com atualização e comunicação de novos eventos em tempo real.
Após realização de visitas técnicas e levantamento de informações, uma comissão do CNMP, composta pelo secretário de Tecnologia da Informação, pelo secretário de Gestão Estratégica, pela secretária Processual e pelo secretário de Administração, identificou o SEI como a melhor solução tecnológica para implantação, na área administrativa, do sistema processual eletrônico do Conselho. Na área finalística, o CNMP desenvolveu e já utiliza o Sistema Processual Eletrônico – Sistema ELO.
De acordo com o Rodrigo Janot, o SEI será importante para “uniformizar a circulação de informações no MP brasileiro”. Mais de 140 instituições já aderiram ao sistema SEI, que é cedido sem custos pelo TRF4. Entre os órgãos que incorporaram o SEI estão a Escola Superior do Ministério Público da União (ESPMU), o Ministério Público Militar (MPM), o Ministério Público do Estado de Tocantins (MPE/TO) e do Amazonas (MPE/AM).
O secretário-geral do CNMP, Silvio Amorim, afirmou que “além da utilização internamente, no âmbito do CNMP, o sistema SEI poderá despontar como importante ferramenta de comunicação, em linguagem única, entre o Conselho Nacional e as unidades e ramos do Ministério Público”. Ele lembrou ainda que “a implementação do SEI trará melhoria na eficiência da gestão pública, na governança e, principalmente, na entrega de serviços ao cidadão”. O presidente do TRF4, Luiz Fernando Wowk Penteado, ressaltou que o CNMP tem destacada atuação na preservação dos interesses públicos. “O programa será muito útil e será uma ferramenta de integração e comunicação entre os diversos órgãos do MP”, completou.
Como órgão de integração e indução de boas práticas, o CNMP será a instituição central da ferramenta SEI no Ministério Público brasileiro. Nesse sentido, as unidades estaduais do Ministério Público que desejarem implantar a ferramenta poderão buscar esta solução mediante termo de adesão a ser firmado com o Conselho.
O Sistema ELO
O CNMP iniciou seu movimento para a modernização e informatização do trâmite processual em 2010, ao definir como objetivo estratégico “promover a informatização de processos”. Para a concretização do referido objetivo estratégico foi estabelecido um projeto que compõe o portfólio de projetos estratégicos, o Sistema Processual Eletrônico do CNMP (Sistema ELO).
O Sistema ELO foi efetivamente lançado em 2015 e, atualmente, está implementado nos gabinetes, na Secretaria Processual e na Corregedoria Nacional, permitindo ao CNMP a tramitação eletrônica dos processos finalísticos.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP)