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Atos e Normas

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  • RESOLUÇÃO N° 146, DE 21 DE JUNHO DE 2016.

    Descrição

    Dispõe sobre as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de Membros e servidores do Ministério Público. Cria no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público.    

  • RESOLUÇÃO Nº 145, DE 14 DE JUNHO DE 2016.

    Descrição

    Dispõe sobre a criação de Comissão Temporária de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do Ministério Público na área de defesa do Meio Ambiente e de fiscalização das Políticas Públicas Ambientais.      

  • RESOLUÇÃO N° 144, DE 14 DE JUNHO DE 2016.

    Descrição

    Revoga a Resolução nº 72, de 15 de junho de 2011 e restaura a Resolução nº 05, de 20 de março de 2006 em sua totalidade.    

  • RESOLUÇÃO N° 143, DE 14 DE JUNHO DE 2016.

    Descrição

    Altera os artigos 10 e 11 da Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007.  

  • RESOLUÇÃO N° 142, DE 14 DE JUNHO DE 2016.

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP nº 94, que dispõe sobre criação do “PRÊMIO CNMP”.    

  • Portaria 116/2016 - Corregedoria

    Descrição

    Prorroga o prazo de conclusão da Sindicância nº 0.00.000.000338/2016-37

  • RECOMENDAÇÃO Nº 36, DE 14 DE JUNHO DE 2016.

    Descrição

    Dispõe sobre recomendação acerca das cautelas que devem ter os membros do Ministério Público ao analisar a contratação direta de advogados ou escritórios de advocacia por ente público.

  • Nota Técnica nº 9 de 14/06/2016

    Descrição

    Nota Técnica referente ao Projeto de Lei nº 3.722/2012, da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento e estabelece o Estatuto de Controle de Armas de Fogo.    

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 165, DE 4 DE JULHO DE 2016.

    Descrição

    Exonera a servidora TATIANA JEBRINE do exercício do cargo em comissão de Assessora – Nível III da Assessoria de Imprensa e Jornalismo, código CC-3, da Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial, nomeando-a para o exercício do cargo em comissão de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 164, DE 4 DE JULHO DE 2016.

    Descrição

    Exonerar, a pedido, a servidora sem vínculo NATÁLIA BERNARDES SENNA VELOSO,  do exercício do cargo em comissão de Assessora – Nível V da Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial, código CC-5, do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 163, DE 04 DE JULHO DE 2016.

    Descrição

    Designa gestora para o Acordo de Cooperação Técnica nº 47/2011, cujo objeto é a conjugação de esforços entre os partícipes no sentido de assegurar cidadania aos povos indígenas mediante a expedição de documentação básica.

  • Portaria 114/2016 - Corregedoria

    Descrição

    Instaura inspeção extraordinária  na 1ª Promotoria de Justiça no 5º Tribunal do Júri (Pinheiros)

  • Portaria 112/2016 - Corregedoria

    Descrição

    Instaura inspeção suplementar na Procuradoria-Geral do Trabalho

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 162, DE 30 DE JUNHO DE 2016.

    Descrição

    Nomeia a servidora TAMAR OLIVEIRA LUZ DIAS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para o exercício do cargo em comissão de Assessor – Nível V da...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 161, DE 30 DE JUNHO DE 2016.

    Descrição

    Exonera, a pedido a servidora CLÁUDIA LEANDRA RABELO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, do exercício do cargo em comissão de Coordenadora de Ouvidoria,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 160, DE 30 DE JUNHO DE 2016.

    Descrição

    Designa gestores do Contrato CNMP nº 28/2011, celebrado entre o CNMP e a EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO – EBC.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 159, DE 30 DE JUNHO DE 2016.

    Descrição

    Designa gestores do Contrato CNMP nº 21/2016, celebrado entre o CNMP e a empresa P & P Turismo Ltda EPP.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 158, DE 30 DE JUNHO DE 2016.

    Descrição

    Designa gestores do Termo de Compromisso CNMP nº 1/2012, celebrado entre o CNMP e a Imprensa Nacional.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 157, DE 30 DE JUNHO DE 2016.

    Descrição

    Dispensa o servidor LUCAS MELGARES MARTINS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo do encargo de substituto eventual de Chefe da Seção de Serviços Auxiliares, código FC-2, da Coordenadoria de Gestão de Contratos e Serviços – COGCS/SA e designa a...

  • Portaria 113/2016 - Corregedoria

    Descrição

    Instaura inspeção extraordinária na 68ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás situada na Comarca de Goiânia/GO

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