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Atos e Normas
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Portaria 052/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face de JOATHAN DE CASTRO MACHADO e SEBASTIÃO BRASILINO DE FREITAS FILHO, Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará
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RESOLUÇÃO N° 137, DE 27 DE JANEIRO DE 2016.
Descrição
Altera a Resolução nº 67, de 16 de março de 2011, que dispõe sobre a uniformização das fiscalizações em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade pelos membros do Ministério Público e sobre a situação dos...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 065, DE 04 DE ABRIL DE 2016.
Descrição
Declaração de vacância de cargo de Analista de Desenvolvimento de Sistemas, classe B, padrão 4, da carreira de Analista do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 064, DE 04 DE ABRIL DE 2016.
Descrição
Declaração de vacância de cargo de Técnico Administrativo, classe A, padrão 1, da carreira de Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 063, DE 4 DE ABRIL DE 2016.
Descrição
Designa gestores do Contrato CNMP nº 014/2016, celebrado entre o CNMP e OI S.A.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 36, DE 5 DE ABRIL DE 2016.
Descrição
Dispõe sobre o planejamento estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 35, DE 31 DE MARÇO DE 2016.
Descrição
Altera a Portaria PRESI-CNMP nº 341, de 23 de outubro de 2013, que dispõe sobre a concessão do auxílio-moradia aos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 062, DE 1° DE ABRIL DE 2016.
Descrição
Designa gestores do Contrato CNMP nº 012/2016, celebrado entre o CNMP e ROBLEDO RESENDE-ME.
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Portaria 051/2016 - Corregedoria
Descrição
Requisita servidora MPU - JANAÍNA CRISTINA QUEIROZ DE ALMEIDA
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Portaria 047/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face de EVÂNIO PEREIRA DE MATOS FILHO, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará
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Portaria 048/2016 - Corregedoria
Descrição
Prorroga o prazo da Sindicância nº 0.00.000.000260/2014-99
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Portaria 046/2016 - Corregedoria
Descrição
Requisita servidores para inspeção na Procuradoria Geral da República, Procuradoria Regional da República na 1ª Região, Procuradoria da República no Distrito Federal e Ministério Público...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 34, DE 29 DE MARÇO DE 2016.
Descrição
Convoca os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público para a 1ª Sessão Extraordinária de 2016, a ser realizada no dia 5 de abril de 2016, às 10h, conforme deliberado na 6º Sessão...
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Portaria 049/2016 - Corregedoria
Descrição
Requisita o Promotor de Justiça GREGÓRIO ASSAGRA DE ALMEIDA
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 33, DE 28 DE MARÇO DE 2016.
Descrição
Designa o Promotor de Justiça SIDNEY ELOY DALABRIDA para atuar como Coordenador do Comitê de Políticas de Segurança Institucional do Ministério Público – CPSI/MP, sem prejuízo de suas...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 32, DE 28 DE MARÇO DE 2016.
Descrição
Divulga o Plano de Gestão e o Calendário de Contratações do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2016.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 061, DE 28 DE MARÇO DE 2016.
Descrição
Exonera o servidor sem vínculo GUSTAVO GONÇALVES LOPES, bacharel em Direito, do exercício do cargo em comissão de Assessor – Nível IV, código CC-4, de Gabinete de Conselheiro e nomea NATHAN ROCKENBACH, bacharel em Direito, para o exercício do referido...
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Portaria 041/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura inspeção na Corregedoria do Ministério Público do Estado do Maranhão
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 31, DE 21 DE MARÇO DE 2016.
Descrição
Prorroga por 6 (seis) meses, a contar de 7 de abril de 2016, a designação da Procuradora do Trabalho PAULA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES para exercer as atribuições de membro auxiliar junto à Comissão de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 060, DE 22 DE MARÇO DE 2016.
Descrição
Nomeação de candidatos habilitados em concurso público para cargo do quadro de servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.