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Atos e Normas
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Portaria 064/2016 - Corregedoria
Descrição
Designa Coordenadores da Revista Jurídica (REVCN) e o Boletim Informativo (BINCN) da Corregedoria Nacional do Ministério Público
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PORTARIA CNMP-SG Nº 082, DE 13 DE ABRIL DE 2016.
Descrição
Divulga o Plano Anual de Capacitação do Conselho Nacional do Ministério Público do ano de 2016.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 45, DE 18 DE ABRIL DE 2016.
Descrição
Designa a servidora MEIRY ANDRÉA BORGES DAVID, matrícula MAMP 5235-00, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para atuar em projetos da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 44, DE 15 DE ABRIL DE 2016.
Descrição
Altera a Portaria PRESI-CNMP nº 341, de 23 de outubro de 2013, que dispõe sobre a concessão do auxílio-moradia aos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.
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Portaria 063/2016 - Corregedoria
Descrição
Retifica a Portaria CNMP-CN nº 41, de 16 de março de 2016
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PORTARIA CNMP-SG Nº 084, DE 18 DE ABRIL DE 2016.
Descrição
Dispensa a servidora DÉBORA RODRIGUES COELHO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo do encargo de substituta eventual de Chefe de Seção da Coordenadoria de Orçamento e Finanças, código FC-2. (Lei 12.412/2011).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 083, DE 14 DE ABRIL DE 2016.
Descrição
Designa gestores do Contrato CNMP nº 024/2011, celebrado entre o CNMP e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.
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Portaria 062/2016 - Corregedoria
Descrição
Dispõe sobre a Revista Jurídica (REVCN) e o Boletim Informativo (BINCN) da Corregedoria Nacional do Ministério Público
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Portaria 055/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura inspeção extraordinária na 4ª Promotoria de Justiça da Curadoria da Fazenda Pública de Aracaju
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Nota Técnica nº 8 de 15/03/2016
Descrição
Nota Técnica sobre a atuação do Ministério Público na proteção do direito fundamental à não discriminação e não submissão a tratamentos desumanos e degradantes de pessoas travestis e transexuais, especialmente quanto ao direito ao uso do nome social no...
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RESOLUÇÃO N° 138, DE 15 DE MARÇO DE 2016.
Descrição
Estabelece diretrizes gerais para a preservação, promoção e difusão da memória do Ministério Público Brasileiro.
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Portaria 060/2016 - Corregedoria
Descrição
Prorroga o prazo de conclusão da Sindicância nº 0.00.000.000679/2015-21
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PORTARIA CNMP-SG Nº 081, DE 13 DE ABRIL DE 2016.
Descrição
Dispensa o servidor PEDRO SIMÕES, ocupante do cargo de Analista de Comunicação Social do encargo de substituto eventual do Chefe do Núcleo de Comunicação Interna, código FC-3, da Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial e designa a servidora BONNIE...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 080, DE 13 DE ABRIL DE 2016.
Descrição
Dispensa o servidor PEDRO SIMÕES, ocupante do cargo de Analista de Comunicação Social, do encargo de substituto eventual do Chefe do Núcleo de Comunicação Digital, código FC-3, da Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial e designa a servidora...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 079, DE 13 DE ABRIL DE 2016.
Descrição
Designa a servidora BRUNA VIANA SILVEIRA PAES VALADÃO, ocupante do cargo de Analista de Comunicação Social para o encargo de substituta eventual de Chefe da Assessoria de Imprensa e Jornalismo, código CC-3, da Assessoria de Comunicação Social e...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 078, DE 13 DE ABRIL DE 2016.
Descrição
Nomeação de candidatos habilitados em concurso público para cargo do quadro de servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.
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Retificação da Portaria CNMP-PRESI Nº 160, de 18 de dezembro de 2015.
Descrição
Na Portaria CNMP-PRESI nº 160, de 18 de dezembro de 2015, publicada no Diário Eletrônico, caderno administrativo, de 22 de dezembro de 2015, onde se lê: “MARICELMA RITA MALEIRO”, leia-se “MARICELMA RITA...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 43, DE 11 DE ABRIL DE 2016.
Descrição
Prorroga, pelo período de 6 (seis) meses, a contar de 13 de abril de 2016, a designação do Procurador de Justiça Militar DIMORVAN GONÇALVES LEITE para atuar como membro colaborador da Comissão do Sistema...
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PORTARIA PRESI-CNMP Nº 42, DE 11 DE ABRIL DE 2016.
Descrição
Institui Grupo de Trabalho visando ao aprimoramento da Resolução nº 29, de 28 de maio de 2007.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 41, DE 11 ABRIL DE 2016.
Descrição
Prorroga, pelo período de 6 (seis) meses, a contar de 14 de abril de 2016, a designação do Promotor de Justiça SAMUEL MIRANDA COLARES, do Ministério Público do Estado da Paraíba, para atuar como membro...