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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais


 

Notas Técnicas relacionadas ao COVID-19

Nota técnica 1/2020 - CDDF

Nota técnica 2/2020 - CDDF

Nota técnica 3/2020 - CDDF

Nota técnica 4/2020 - CDDF

 

CNMP e delegação da União Europeia no Brasil assinam declaração de enfrentamento à violência doméstica

No dia 15 de agosto, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) assinou, em cooperação com a Delegação da União Europeia no Brasil, declaração conjunta sobre o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher. A assinatura ocorreu na sede do CNMP, em Brasília/DF.

Segundo o documento, a Delegação da União Europeia no Brasil e o CNMP se comprometem a depositar os melhores esforços no projeto “Cooperação União Europeia – Brasil para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher”, na expectativa de evoluir continuamente para o progresso da humanidade. 

Consulte aqui a Declaração Conjunta da Delegação da União Europeia no Brasil e do CNMP sobre a violência doméstica.

Álbum de fotos

- Fotos da cerimônia de assinatura da Declaração Conjunta da Delegação da União Europeia no Brasil e do CNMP

- Fotos do Seminário Internacional Brasil-União Europeia no Enfrentamento da Violência Doméstica contra a Mulher

Principais notícias sobre o projeto Diálogos Setoriais

Coletânea de notícias e fotos sobre o projeto

CNMP e delegação da União Europeia no Brasil assinam declaração de enfrentamento à violência doméstica

CDDF e ENASP abordam projeto de combate à violência doméstica com pesquisadores da Universidade Nova de Lisboa/Portugal

 Conselheiro encontra embaixador brasileiro na Áustria e conhece experiências de combate à violência doméstica

Missão da CDDF/CNMP, na Áustria, participa de reuniões com órgãos estratégicos no combate à violência doméstica

“Violência doméstica mata nossas mulheres e deixa filhos órfãos”, diz Maria da Penha em evento do CNMP

 

Defesa da Saúde - Grupo de Trabalho - 2014 a 2018

Projeto do Fórum Nacional da Saúde

Ação Nacional em defesa do direito à saúde, dias 29 e 30 de junho, com o objetivo de discutir o aperfeiçoamento da política de atenção básica, a implementação da Recomendação nº 48 e o Desenvolvimento Harmônico e Sustentável por meio de comitês, além de outros assustos pautados no dia. Projeto    Acordo de Resultados    Recomendação nº 48    Vídeo sobre a Recomendação nº 48    Apresentação sobre a Recomendação nº 48   Proposta de Recomendação da Atenção Básica   

Acesse materiais sobre Desenvolvimento Harmônico e Sustentável.

Aprovação da Recomendação nº 48 que sugere parâmetros para a atuação do Ministério Público no controle do dever de gasto mínimo em saúde, em dezembro de 2016.

Sala "Saúde de qualidade para todos e todas", por ocasião do 7º Congresso de Gestão do Ministério Público, com o objetivo de discutir o aprimoramento da atuação extrajudicial do MP na defesa da saúde, a insatisfação popular com a oferta pública dos serviços e sua relação com a má gestão e a corrupção, o direito à saúde das populações vulneráveis, bem como o baixo investimento, agravado pela crise econômica, que, além de reduzir de forma drástica a arrecadação de tributos, aumenta exponencialmente a demanda pelas unidades de atendimento do SUS, na medida em que boa parte da população perde a capacidade de arcar com serviços privados, em setembro de 2016.    

Realização da “Audiência Pública sobre o custeio constitucionalmente adequado da educação e da saúde e o papel do Ministério Público diante da crise fiscal e da necessidade de equilíbrio federativo” com o objetivo de avaliar os riscos de subfinanciamento da educação e da saúde pública no Brasil e, em consequência, a inefetividade do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Sistema Único de Saúde (SUS), em abril de 2016.     Notícia     Edital     Vídeo

Publicação do roteiro "Judicialização da Saúde - O Ministério Público no fomento de redes de cooperação por meio de planejamento e gestão sistêmicos" que traz uma coletânea de normativos, modelos e exemplos de fomento a redes de cooperação para redução e qualificação da demanda judicial na área de saúde. As iniciativas têm como parâmetro o modelo de gestão sistêmica, uma proposta multidisciplinar e intersetorial, para atender à complexidade e dar efetividade à atuação do Ministério Público e outros órgãos na defesa do direito à saúde do cidadão, 2ª edição revisada, em dezembro de 2015.

Realização da Ação Nacional “Atuação do Ministério Público brasileiro na atenção básica à saúde”, com a participação de representantes dos diferentes ramos e unidades do Ministério Público brasileiro, em maio de 2014.  Páginas 14 e 68 a 73 do relatório das ações nacionais 2013/2015.
 
Realização de Audiência Pública para discutir o programa "Mais Médicos" do Governo Federal, em julho de 2013.     Notícia     Edital     Ata
 

Defesa da Educação - Grupo de trabalho - 2014 a 2020

Projeto do Grupo de Trabalho de Defesa da Educação

Aprovação da Recomedação nº 44 que dispõe sobre a atuação do Ministério Público no controle do dever de gasto mínimo em educação, em setembro de 2016.

Sala "Educação de qualidade para todos e todas", por ocasião do 7º Congresso de Gestão do Ministério Público, com o objetivo de discutir o risco de estagnação das metas do plano nacional de educação, o direito à educação das populações vulneráveis, a insatisfação popular com a oferta pública dos serviços e sua relação com a má gestão e a corrupção, bem como o baixo investimento, agravado pela crise econômica, que, além de reduzir de forma drástica a arrecadação de tributos, aumenta exponencialmente a demanda por escolas públicas, em setembro de 2016.   

JCLogo

Projeto de educação em direitos humanos “João Cidadão”, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento da cultura de direitos humanos no Brasil e aproximar o Ministério Público da sociedade, por meio da divulgação de conteúdo formativo e informativo sobre os direitos de todos os cidadãos, em uma abordagem bem-humorada e dinâmica.     Revista     Facebook     Hotsite    Vídeo de Apresentação     Vídeo de Lançamento     Material de Apoio     Termo de Cooperação

Realização da “Audiência Pública sobre o custeio constitucionalmente adequado da educação e da saúde e o papel do Ministério Público diante da crise fiscal e da necessidade de equilíbrio federativo” com o objetivo de avaliar os riscos de subfinanciamento da educação e da saúde pública no Brasil e, em consequência, a inefetividade do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Sistema Único de Saúde (SUS), em abril de 2016.     Ata     Notícia     Edital     Vídeo

Encaminhamento de ofício-circular, destinado às unidades do Ministério Público dos estados, a fim de que, no âmbito de sua independência funcional, avaliem a conveniência e a oportunidade de acompanharem as audiências públicas que discutem os projetos de lei do orçamento anual de 2016. A medida visa assegurar a previsão de recursos orçamentários suficientes ao cumprimento da universalização da educação básica obrigatória até 2016, em novembro de 2015.
 

Núcleo de Atuação Especial em Acessibilidade - NEACE

Tem a atribuição de auxiliar e acompanhar a implantação da acessibilidade e adaptação das edificações e do atendimento prioritário no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados, segundo as normas de acessibilidade (Resolução n° 81/2012). 

Incorporado à Comissão de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais pela Resolução n° 99/2013. 

Presidido pelo Conselheiro Fábio George da Cruz Nóbrega.

 

Composição

Maria Aparecida Gugel, Subprocuradora-geral do Trabalho, Membro Auxiliar e Coordenadora

Rebecca Monte Nunes Bezerra, Promotora de Justiça/RN, Membro Colaborador

Maria Bernadete Lula de Menezes Cruz, Arquiteta/RN, Membro Colaborador 

 

Normas do CNMP

Resolução nº 81 - Comissão Temporária de Acessibilidade

Resolução nº 99 - Incorpora a Comissão Temporária de Acessibilidade à Comissão de Direitos Fundamentais

 

Roteiros de Avaliação de Acessibilidade

Roteiro básico de avaliação de acessibilidade nas sedes do MP (doc) (pdf)

Roteiro do atendimento prioritário

 

Publicações do NEACE

Guia de Atuação: Direito à acessibilidade, ao atendimento prioritário, ao concurso público, à educação inclusiva, à saúde, à tomada de decisão apoiada e à curatela

Tomada de Decisão Apoiada - Fotonovela em linguagem acessível - Medidas Protetivas da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Pessoas com Deficiência Intelectual

Tomada de Decisão Apoiada e Curatela - Medidas de apoio previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

O MP e a Pessoa com Deficiência - Todos Juntos por um Brasil Mais Acessível

Cartilha de Bolso Acessibilidade - Todos Juntos por um Brasil Mais Acessível

 
Relatórios de Atividades

2013

2014

2015

 

Diagnóstico de Acessibilidade

Diagnóstico de acessibilidade nas unidades do MP brasileiro

 

Todos juntos por um Brasil mais acessível

É um projeto do NEACE/CNMP que objetiva formar de membros e servidores em acessibilidade, visando a cumprir a Resolução nº 81/2012/CNMP que orienta e obriga a implementação da acessibilidade em todas as unidades do Ministério Público Brasileiro de acordo com as normas constitucionais e legais (leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e decretos nº 3.298/99 e nº 5.296/04), além da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, internalizados com equivalência de emenda constitucional pelo Decreto Legislativo nº 186/08 e Decreto nº 6.949/09.

 

Workshop Todos Juntos por um Brasil mais acessível

Programação Workshop 2016

Apresentação - A acessibilidade e a responsabilidade técnica e profissional

Apresentação - A diversidade humana, a pessoa com deficiência e a acessibilidade

Apresentação - Os Conselhos de Direitos e a Acessibilidade

Apresentação - Pessoa com Deficiência - Acesso ao Concurso Público

Relatório Workshop Todos Juntos por um Brasil mais Acessível - 2014

Workshop realizado em Palmas/TO, abril/2014

 

Acordos

Acordo de Cooperação CNMP/CONFEA

Acordo de Cooperação CNMP/CAU

 

Palestras - CNMP e CONFEA

Acessibilidade em Empreendimentos Habitacionais

A Diversidade Humana, a Pessoa com Deficiência e a Acessibilidade

O Ministério Público de Contas e sua atuação em prol da acessbilidade

Sistema Confea/CREA e Mútua Ações para a Acessibilidade

Termo de Adessão Assinado

Todos Juntos por um Brasil mais Acessível - Aspectos Técnicos

Todos Juntos por um Brasil mais Acessível - Aspectos Jurídicos

Worshop: Todos juntos por um Brasil mais acessível - Programação

Worshop: Todos juntos por um Brasil mais acessível - Atuação do BNDES

 

Palestras - CNMP e CAU

A Acessibilidade e a responsabilidade técnica e profissional

 

Convenções

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência

 

CD Acessiblidade - histórico

Aspectos Jurídicos da Acessibilidade

Atendimento Prioritário

Educação Inclusiva

Interdição Parcial é Mais Legal

Pessoa com Deficiência e Acesso ao Concurso Público

Aspectos técnicos em edificações públicas

Guia de atuação ministerial - Orientações sobre o direito à acessibilidade

Guia de atuação ministerial - Orientações sobre o direito ao atendimento prioritário às pessoas com deficiência e aos idosos

Guia de atuação ministerial - Orientações sobre pessoa com deficiência e o concurso público

Guia de atuação ministerial - Orientações sobre o direito das pessoas com deficiência à inclusão escolar

 

Legislação

Decreto 5.296/2004

Estatuto da Cidade Lei 10.257/2001

Estatudo do Idoso Lei 10.741/2003

Lei 10.048/2000

Lei 10.098/2000

Lei da Mobilidade 12.587/2012

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

Normas da ABNT

ABNT ISO 9386-1 - Plataforma de elevação vertical

NBR 9050/2015 - Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos

NBR 9050-31052004 

NBR 14020 Trem Longo Percurso

NBR 14021-2005 Trem Urbano ou Metropolitano

NBR 14022-2011 Ônibus

NBR 14273-99 Transporte Aereo

NBR 15250-2005 Caixa Auto Atendimento

NBR 15290-2005 Comunicação TV

NBR 15320-2005 Transporte Rodoviário

NBR 15450-2006 Transporte Aquaviário

NBR 15570-2009 Transp Coletivo Urbano

NBR 15646-2008 Plataforma veicular

NBR 15655-1-2009 Plataformas de elevação vertical

NBR 9077 - Saídas de emergência em edifícios

NBR NM313 Mercosul 2007 Elevadores

NM 313-2007 Elevadores - Requisitos de segurança para  construção e instalação

Norma ISO Building construction — Accessibility and usability of the built environment

 

 

assédio moral

 

Cartilha "Assédio Moral e Sexual: Previna-se". O objetivo da publicação é informar a sociedade sobre situações de assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho e as providências necessárias para garantir proteção à vítima, bem como a responsabilidade do assediador, em dezembro de 2016.

 

 

Salas da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais no Congresso de Gestão do Ministério Público, com o objetivo de promover discussões transversais e interdisciplinares sobre as tendências em Direitos Fundamentais.
2015 - Vídeos da sala Promoção da Igualdade e Defesa dos Grupos Vulneráveis. 
2016 - Sala Educação e Sala Saúde de Qualidade para Todas e Todos. 
 
 
 
ação resolutivaCriação da Política de Atuação Resolutiva do Ministério Público, com o objetivo de priorizar os casos mais graves e de maior impacto social e encontrar soluções sistêmicas e mais efetivas para os problemas trazidos à apreciação do MP, em dezembro de 2015.     Notícia    Contextualização    Projeto da Ação Nacional