Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 138 DE 28 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público. 

  • Proposta de Emenda Regimental 28/04/2026

    Descrição

    Altera o Título VI do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público para prever que, nos recursos, as partes deverão estar obrigatoriamente representadas por advogados (Proposição n° 1.00516/2026-00).   Autor: Cons....

  • Proposta de Resolução 28/04/2026

    Descrição

    Dispõe sobre diretrizes para a atuação ministerial articulada, preventiva e resolutiva no acompanhamento e na fiscalização do Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, com vistas ao controle qualificado do...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 137  DE 27 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Alterar o inciso XXV do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 135, DE 24 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Designa a servidora JOSILENE PINHEIRO DA SILVA, Técnica Ministerial – Área Administrativa, pertencente ao quadro do Ministério Público do Estado do Amapá, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, com...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 136 DE 27 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Altera o art. 1º  da Portaria CNMP-PRESI nº 183, de 14 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20 de junho de 2022.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 132, DE 24 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 62, de 27 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 4 de março de 2026.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 133, DE 24 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Altera o art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 216, de 4 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 8 de julho de 2024.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 134, DE 24 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Dispõe sobre a estrutura organizacional, as competências, os cargos em comissão e as funções de confiança das unidades administrativas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 131 DE 23 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios RODRIGO DE OLIVEIRA MACHADO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 9, 17 de abril de 2026.

    Descrição

    Instaura Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas das cidades de Belo Horizonte, Contagem e Uberlândia,...

  • PORTARIA CNMP-CN n° 85, 13 de abril de 2026

    Descrição

    Requisita o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina Marcionei Mendes para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 130 DE 22 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Altera o inciso III do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 4, de 8 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 15 de janeiro de 2025.

  • PORTARIA CNMP-CN n° 81, 30 de março de 2026

    Descrição

    Requisitar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná José Luiz Loreto de Oliveira, para atuar como Membro Colaborador da Corregedoria Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 214 DE 28 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Concede licença para capacitação, no período de 25/5/2026 a 12/6/2026, ao servidor FLÁVIO SANTOS DA FONSECA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.500, referente ao 1º quinquênio (6/10/2017 a 4/10/2022).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 212 DE 28 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Concede licença para capacitação, no período de 4/5/2026 a 2/6/2026, à servidora CAMILA ABREU DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.300, referente ao 2º quinquênio (17/6/2020 a 15/6/2025).

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 129 DE 15 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Nomeia a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará JULIANA NUNES FELIX para o cargo em comissão vinculado à Presidência, código CC-5.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 209 DE 27 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Apostilar, a contar de 24 de abril de 2026, a Portaria CNMP-SG nº 299. de 15 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2025,para constar nos assentamentos funcionais do servidor LUIZ LISERRE, matrícula nº 82.148,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 208 DE 27 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    A Portaria nomeia a servidora TAÍSSA COUTO ROSA DAGHER, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o exercício do cargo em comissão de Coordenador de Acompanhamento e Avaliação, código CC-3, da Auditoria Interna.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 207 DE 24 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Designa Bernardo Morais Cavalcanti, Membro Auxiliar da Presidência e Diretor do Departamento de Análise e Produção do Conhecimento do Ministério Público – DAPCMP, gestor titular, e Leonardo Otreira, Promotor de Justiça, gestor suplente, do Acordo de...