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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-SG Nº 172 DE 15 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Concede licença para capacitação à servidora LUISA FOIZER CAPUTO TEIXEIRA PASCHOAL, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.571, no período de 25/5/2026 a 7/8/2026, referente ao 2º quinquênio (13/9/2020 a 11/9/2025), devendo a...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 171 DE 14 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Nomeia DIOGO MOREIRA CHAVES CAVALCANTE, ocupante do cargo de Analista de Estatística, matrícula nº 82.870, para o cargo em comissão de Coordenador de Governança e Gestão Estratégica, código CC‑3, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 107 DE 26 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ANDRÉ SANTOS NAVEGA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 170 DE 14 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Exonera, a pedido, KARINA ALESSANDRA ANTUNES, matrícula nº 82.879, do exercício do cargo em comissão de Assessor Nível I, código CC‑1, do Conselho Nacional do Ministério Público, vinculado à Administração, com efeitos a partir de 14 de abril de 2026.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 105 DE 26 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Altera o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 216, de 4 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 8 de julho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Designar, pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 8 de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 106 DE 26 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 147, de 14 de maio de 2025, para reorganizar a estrutura de segurança institucional no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 169 DE 14 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Exonera o servidor MATEUS WILLIG ARAUJO, ocupante do cargo de  Analista de Controle Interno, matrícula nº 82.436, do cargo em comissão de Coordenador de Governança e Gestão Estratégica, código  CC‑3 da Secretaria de Governança e Gestão...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 103 DE 25 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    A Portaria CNMP-PRESI nº 183, de 14 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20 de junho de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art....

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 102 DE 25 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Designa, a contar de 7 de abril de 2026, a Promotora de Justiça do Estado do Tocantins MUNIQUE TEIXEIRA VAZ para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 104 DE 25 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Designa a servidora MILLENA ALVES FORTUNATO, ocupante do cargo de Analista, matrícula nº 4939603, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 101 DE 25 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Altera o inciso VI e incluir os incisos XI, XII e XIII ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 15, de 28 de janeiro de 2026, publicada no Caderno Administrativo de 28 de janeiro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art....

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 97 DE 24 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Cancela a 5ª Sessão Ordinária do Plenário, designada para o dia 14 de abril de 2026, às 9h. Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 295 de 12 de novembro de 2025, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, de 14 de novembro de 2025,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 99 DE 24 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Altera a redação da Portaria CNMP-PRESI n° 147, de 14 de maio de 2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional, as competências, os cargos em comissão e as funções de confiança das unidades administrativas do Conselho Nacional do Ministério Público...

  • RESOLUÇÃO N° 329, DE 24 DE MARÇO DE 2026.

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP nº 301, de 12 de novembro de 2024, para prever a possibilidade de contraprestação financeira aos Ministérios Públicos quando da atuação em procedimentos de inventário e partilha extrajudiciais com interessados crianças,...

  • RESOLUÇÃO Nº 328, DE 24 DE MARÇO DE 2026.

    Descrição

    Dispõe sobre os laboratórios forenses digitais e as Centrais de Custódia no Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 100 DE 24 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Designa o Membro Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO para atuar como Coordenador-Geral da Presidência.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 98 DE 24 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Altera o inciso II do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 4, de 8 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 15 de janeiro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art....

  • PORTARIA CNMP-CN N° 80, DE 23 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Revogar, a contar de 31 de março de 2026, a Portaria CNMP-CN  n° 10, 08 de fevereiro de 2024 (DOU, Edição: 30, Seção: 2, Página: 62, publicado em 14/02/2024), que requisitou o Procurador de Justiça do Ministério Público Militar Alexandre José de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 90 DE 23 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

     Dispõe sobre a aprovação e a instituição da Cadeia de Valor revisada do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e revoga a Portaria CNMP-PRESI Nº 37, de 18 de abril de 2017.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 92 DE 23 DE MARÇO DE 2026.

    Descrição

    Dispõe sobre a Unidade Setorial de Integridade do Conselho Nacional do Ministério Público, sua natureza, competências, governança e interfaces, e dá outras providências.