Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 143 DE 04 DE MAIO DE 2026
Descrição
Designa a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia KARINNY VIRGÍNIA PEIXOTO DE OLIVEIRA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 142 DE 04 DE MAIO DE 2026
Descrição
Designa, a contar de 30 de abril de 2026, o Procurador Regional da República MARCIO BARRA LIMA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 247 DE 19 DE MAIO DE 2026
Descrição
Apostila, a contar de 15 de maio de 2026, a Portaria CNMP-SG nº 302 de 15 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2025, para constar nos assentamentos funcionais da servidora MARIANA REIS DE FREITAS, matrícula nº...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 246 DE 19 DE MAIO DE 2026
Descrição
Dispensa a servidora LIGIA AMARAL LATORRE, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador de Governança e Gestão Estratégica, código CC-3, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica; Designa a servidora LUISA DE MOURA...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 245 DE 19 DE MAIO DE 2026
Descrição
Designa o servidor FELIPE JOSE SALGUEIRO FIGUEREDO, matrícula nº 82.859, ocupante do cargo de Técnico Ministerial, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Maranhão, para o exercício da função de confiança de Chefe da Seção de Transporte,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 244 DE 19 DE MAIO DE 2026
Descrição
Designa a servidora NEILIANE SOUZA PEDREIRA, matrícula nº 82.463, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado da Bahia, para o exercício da função de confiança de Chefe da Seção de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 243 DE 19 DE MAIO DE 2026
Descrição
Apostila, a contar de 15 de maio de 2026, a Portaria CNMP-SG nº 296, de 15 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2025, para constar nos assentamentos funcionais do servidor HUGO GOIS CORDEIRO, matrícula nº 23.941,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 242 DE 19 DE MAIO DE 2026
Descrição
Apostila, a contar de 15 de maio de 2026, a Portaria CNMP-SG nº 79, de 6 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 7 de março de 2025, para constar nos assentamentos funcionais do servidor CARLOS MAGNO QUEIROZ DE OLIVEIRA, matrícula nº...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 241 DE 19 DE MAIO DE 2026
Descrição
Apostila, a contar de 15 de maio de 2026, a Portaria CNMP-SG nº 133, de 18 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2026, para constar nos assentamentos funcionais do servidor FLAVIO SANTOS DA FONSECA, matrícula nº...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 139 DE 30 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Inclui os incisos XIV e XV ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 15 de 28 de janeiro de 2026, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo de 28 de janeiro de 2026.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 140 DE 29 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Designa a Promotora de Justiça do Estado de Pernambuco MARIANA LAMENHA GOMES DE BARROS para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 240 DE 19 DE MAIO DE 2026
Descrição
Apostila, a contar de 15 de maio de 2026, a Portaria CNMP-SG nº 196, de 27 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2021, para constar nos assentamentos funcionais do servidor LEONARDO BIGOSSI DE CASTRO, matrícula nº...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 141 DE 30 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-PRESI n° 135, de 24 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 28 de abril de 2026.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 239 DE 19 DE MAIO DE 2026
Descrição
Apostila, a contar de 15 de maio de 2026, a Portaria CNMP-SG nº 488, de 18 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2025, para constar nos assentamentos funcionais do servidor KLEBER ARAGAO MATHEUS, matrícula nº...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 238 DE 18 DE MAIO DE 2026
Descrição
Dispensa, a contar de 18 de maio de 2026, o servidor MARCOS VINICIUS DA SILVA LOPES, ocupante do cargo de Analista de Contabilidade, matrícula nº 82.890, do exercício da função de confiança, código FC-3, do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 237 DE 18 DE MAIO DE 2026
Descrição
Nomeia FELLIPE LUIZ FONSECA DE CARVALHO, Bacharel em Direito, para o exercício do cargo em comissão de Assessor-Jurídico Chefe, código CC-5, do Gabinete do Conselheiro Marcio Barra Lima.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 138 DE 28 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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RESOLUÇÃO Nº 330, DE 28 DE ABRIL DE 2026.
Descrição
Altera o art. 14 da Resolução CNMP nº 310, de 29 de abril de 2025, para aumentar para 24 (vinte e quatro) meses o prazo fixado para a produção dos plenos efeitos da norma e para prever a sua implementação escalonada.
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Proposta de Resolução 28/04/2026
Descrição
Dispõe sobre diretrizes para a atuação ministerial articulada, preventiva e resolutiva no acompanhamento e na fiscalização do Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, com vistas ao controle qualificado do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 236 DE 15 DE MAIO DE 2026
Descrição
Designa Túlio César Fernandes Neves, Promotor de Justiça e membro auxiliar da Ouvidoria Nacional, gestor titular, e Larissa Lago Barbosa Bezerril, assessora da Ouvidoria Nacional, gestora substituta, do Acordo de Cooperação Técnica STJ/CNMP nº 6/2026,...