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Atos e Normas

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  • RESOLUÇÃO Nº 293, DE 28 DE MAIO 2024.

    Descrição

    Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em serviços de acolhimento.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 368 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

    Descrição

    Dispensa o servidor ERICK BILL VIDIGAL do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor - Nível IV, código CC-4, de Gabinete de Conselheiro, previsto na Lei nº 12.412/2011, para o qual foi designado por meio da Portaria CNMP-SG nº 415,...

  • PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 47, 02 de julho de 2024.

    Descrição

    Trata-se de Procedimento de Correição Ordinária nos Órgãos de Controle Disciplinar (OCD) do Ministério Público do Estado de Roraima, designada para os dias 07 a 18 de outubro de 2024.

  • PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 46, 02 de julho de 2024.

    Descrição

    Trata-se de Procedimento de Correição Ordinária nos Órgãos de Controle Disciplinar (OCD) do Ministério Público do Estado do Maranhão, designada para os dias 26 de agosto a 6 de setembro de 2024.

  • PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 45, 02 de julho de 2024.

    Descrição

    Altera o Art. 1º e 2° da Portaria CNMP-CN/COCI n° 39, de 11 de junho de 2024 (Instaura Correição em Órgãos de Controle Disciplinar no Ministério Público do Estado de Alagoas). 

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 363 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

    Descrição

    Exonera, a contar de 12/11/2024, a servidora BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO do exercício do cargo em comissão de Assessora-Nível IV, código CC-4, da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 362 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

    Descrição

    Concede licença para capacitação, no período de 15/1/2025 a 6/2/2025, ao servidor ANADIR FERREIRA DE SIQUEIRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.484, referente ao 2º quinquênio (5/7/2016 a 3/7/2021).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 361 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

    Descrição

    Dispensa a servidora PÉROLA RODRIGUES ARAÚJO do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessora - Nível IV, código CC-4, de Gabinete de Conselheiro, e Designa o servidor ERICK BILL VIDIGAL para o encargo de...

  • PACTO CNMP 1/2024 (ESCUTA PROTEGIDA E FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE JUSTIÇA NO ARQUIPÉLAGO DO MARAJÓ/PA)

    Descrição

    Pacto que entre si celebram o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 219 DE 28 DE JUNHO DE 2024

    Descrição

    Altera a lotação da membro auxiliar AYSHA SELLA CLARO DE OLIVEIRA, que passa a atuar na Presidência do CNMP.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 360 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 31/2024, celebrado com a Pessoa Jurídica SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL – SLU/DF, cujo objeto é a prestação dos serviços de coleta, transporte...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 214 DE 27 DE JUNHO DE 2024

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 92, de 7 de março de 2023, para inclusão do exame de Eletrocardiograma no Programa de Exame Periódico de Saúde dos servidores que exerçam funções de segurança e estejam em efetivo exercício em órgão ou unidade de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 358 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

    Descrição

    Aprova a Orientação Contábil nº 3/2024, que visa disciplinar o processo de encerramento do exercício orçamentário e financeiro de 2024 e de abertura do exercício orçamentário e financeiro de 2025, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 357 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024.

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 33/2024, celebrado com a Pessoa Jurídica READY EVENTOS E MARKETING LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de planejamento, coordenação, acompanhamento,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 356 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 31/2024, celebrado com a Pessoa Jurídica SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL – SLU/DF, cujo objeto é a prestação dos serviços de coleta, transporte...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 355 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

    Descrição

    Dispensa a servidora ALINE DUTRA MARTINS do encargo de substituta eventual da função de confiança de Assistente, código FC-3, do Núcleo de Ciência de Dados da Secretária de Gestão Estratégica, e designa o servidor WESKLEY RODRIGUES DOS SANTOS para o...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 188 DE 25 DE JUNHO DE 2024

    Descrição

    Prorroga, a contar de 7 de julho de 2024, a requisição do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia MOACIR SILVA DO NASCIMENTO JÚNIOR, pelo período de 1 (um) mês, para atuar como membro auxiliar junto à Comissão da Infância, Juventude...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 354 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

    Descrição

    Dispensa o servidor WESKLEY RODRIGUES DOS SANTOS do exercício da função de confiança de Assistente, código FC-3, do Núcleo de Ciência de Dados da Secretaria de Gestão Estratégica, e designa o servidor ANDRÉ DE ARAUJO ROSA CRUZ, ocupante do cargo de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 353 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

    Descrição

    Autoriza, por um ano, a contar do dia 25 de novembro de 2024, a cessão da servidora NALIS TORRES DE CARVALHO SARTORI, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.359, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, código...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 210 DE 24 DE JUNHO DE 2024

    Descrição

    Prorroga, a contar de 27 de junho de 2024, a requisição da Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso LUCIANA FERNANDES DE FREITAS, para atuar, pelo período de 3 (três) meses, como membro auxiliar junto ao Gabinete de...