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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 208 DE 14 DE JUNHO DE 2024
Descrição
Institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público para o 2º semestre do exercício de 2024.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 207 DE 14 DE JUNHO DE 2024
Descrição
Revoga, a contar de 10 de junho de 2024, a Portaria CNMP-PRESI n° 158 de 30 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 3 de maio de 2024.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 332 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Descrição
Declara vago, por motivo de exoneração a pedido, o cargo de Técnico Administrativo, classe B, padrão 7, da carreira de Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pela servidora CYNTHIA PIMENTEL BELLEZA BERNARDINO, matrícula nº 82.371, a...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 331 DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
Descrição
Dispensa, a contar de 26/09/2024, a servidora SOLANGE AGUIAR COELHO do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CC-4, da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, nos...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 330 DE 08 DE OUTUBRO DE 2024
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-SG nº 228 de 06 de julho de 2023.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 329 DE 08 DE OUTUBRO DE 2024
Descrição
Designa os integrantes do Comitê de Governança da Proteção de Dados Pessoais (CGPDAP).
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PORTARIA CNMP-CN N° 040, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Descrição
Requisitar o Procurador do Trabalho Gustavo Luís Teixeira das Chagas para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo parcial das atribuições no...
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PORTARIA CNMP-CN N° 039, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Descrição
Requisita o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná Humberto Eduardo Pucinelli para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, com prejuízo parcial das atribuições no órgão de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 328 DE 08 DE OUTUBRO DE 2024
Descrição
Designa a Secretária de Administração do CNMP, Juliane Erthal de Carvalho, como gestora do Acordo de Cooperação que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e a Associação dos Moradores de Samambaia (AMS), para os fins que...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 327 DE 08 DE OUTUBRO DE 2024
Descrição
Designa a Secretária de Administração do CNMP, Juliane Erthal de Carvalho, e o Chefe da Assessoria de Segurança e Transporte, Hugo Gois Cordeiro, como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação...
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PROTOCOLO DE INTENÇÕES CNMP Nº 4/2024 (LIBERDADE DE VOTO)
Descrição
Protocolo de Intenções que entre si celebram a União, por intermédio do Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), a Escola Superior do Ministério Público da...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNJ Nº 104/2024 (MENINAS E MULHERES DO MARAJÓ)
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica nº 104/2024, que entre si celebram a União, por intermédio do Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Governo do Estado do Pará e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará para...
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Proposta de Emenda Regimental 11/06/2024
Descrição
Altera o parágrafo único e acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 90 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução nº 92, de 13 de março de 2013) (Proposição nº 1.00665/2024-34). Autor: Cons. Cíntia Menezes Brunetta
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 205 DE 11 DE JUNHO DE 2024
Descrição
Nomeia o Procurador Regional da República WELLINGTON LUIS DE SOUSA BONFIM para exercer o cargo de Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional do Ministério Público, código CC-1, previsto na Lei 12.412, de 31 de maio de 2011.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 201 DE 11 DE JUNHO DE 2024.
Descrição
Prorroga, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 13 de junho de 2024, o prazo das atividades do grupo de trabalho instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 178 de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 199 DE 11 DE JUNHO DE 2024
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI n° 137 de 15 de abril de 2024, que Institui Grupo de Trabalho para apreciação, estudo e elaboração de ato normativo decorrente da Proposição nº 1.00271/2021-42, que versa sobre Proposta de Resolução para dispor sobre as...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 195 DE 11 DE JUNHO DE 2024
Descrição
Inclui o inciso IX ao artigo 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 40, de 11 de abril de 2016, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, edição de 13 de abril de 2016, com a seguinte redação: "Art. 1º...
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RECOMENDAÇÃO Nº 111, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
Descrição
Recomenda aos ramos e às unidades do Ministério Público a adoção de medidas para a prevenção e o enfrentamento da tortura e maus-tratos em estabelecimentos de privação de liberdade, e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 326 DE 08 DE OUTUBRO DE 2024
Descrição
Designa a Secretária de Administração do CNMP, Juliane Erthal de Carvalho, e o Coordenador de Engenharia do CNMP, Luiz Liserre, como representantes institucionais incumbidos de compor a comissão para a execução do Acordo de Cooperação Técnica...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 204 DE 11 DE JUNHO DE 2024
Descrição
Delega ao Conselheiro Nacional do Ministério Público ENGELS AUGUSTO MUNIZ a competência prevista no artigo 12, XXIV, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 104/2024, a ser...