Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG Nº 96 DE 18 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Concede afastamento ao servidor RAJIV GEEVERGHESE, Analista de Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 82.445, para participar de curso de formação profissional do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 96 DE 24 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Revoga, a contar de 24 de março de 2025, a Portaria CNMP-PRESI nº 145 de 16 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 22 de abril de 2024.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 95 DE 24 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Torna sem efeito a Portaria CNMP-PRESI n° 90 de 20 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 24 de março de 2025.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 95 DE 18 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Concede licença para capacitação à servidora FABIANA DE FARIAS MARINHO, Analista Jurídico, matrícula 22.307, de 24/3/2025 a 15/4/2025, referente ao 2º quinquênio (29/6/2016 a 27/6/2021). Determina participação em todo o período autorizado.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 94 DE 24 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas LUCAS SACSHIDA CARNEIRO, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 94 DE 17 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Designa os servidores RENATO DA SILVA LEÃO e CARLOS MAGNO QUEIROZ DE OLIVEIRA, como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2025/CNMP, que entre si celebram, a União, por intermédio do Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 93 DE 24 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Tocantins SIDNEY FIORI JÚNIOR, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 92 DE 24 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Designa a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo RENATA LÚCIA MOTA LIMA DE OLIVEIRA RIVITTI, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 92 DE 13 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 48/2021, celebrado com CENTROSOFT SOLUÇÕES EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. - EPP, referente à prestação de serviços de sustentação: manutenção corretiva, preventiva, adaptativa e legal, bem...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 91 DE 13 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Prorroga, por um ano, a partir do dia 27 de fevereiro de 2025, a cessão da servidora TATIANA JEBRINE, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.244, para continuar a exercer o Cargo Comissionado de Coordenadora de Comunicação...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 91 DE 24 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais MÁRCIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.
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RESOLUÇÃO Nº 306, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
Descrição
Regulamenta o artigo 17-B da Lei n.º 8.429/1992, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, o acordo de não persecução civil.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 90 DE 12 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Dispensa, a pedido, a contar de 12 de março de 2025, a servidora ARIADNE ÉRICA DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.758, do exercício da função de confiança de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 90 DE 20 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Revogar, a contar de 24 de março de 2025, a Portaria CNMP-CN nº 10 de 19 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 20 de março de 2025. (Tornada sem efeito pela Portaria CNMP-PRESI nº 95 de 24 de março de 2025)
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 89 DE 20 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Altera a redação da Portaria CNMP-PRESI n° 158 de 25 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 21 de junho de 2022.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 88 DE 20 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Altera a redação da Portaria CNMP-PRESI nº 23, de 26 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, edição de 29 de fevereiro de 2016.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 88 DE 12 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Designa Fernanda Balbinot e Priscila Ribeiro Martins como gestoras titular e suplente do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2025, celebrado entre ESMPU, CNMP e CNJ, para traduzir para a língua portuguesa e disseminar no Brasil documentos do Sistema...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 87 DE 11 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 17/3/2025 a 4/4/2025, ao servidor IGOR DOS SANTOS FISCHER, ocupante do cargo de Técnico de Orçamento, matrícula nº 82.020, referente ao 2º quinquênio (12/12/2015 a 9/12/2020).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 87 DE 19 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Designa, a contar de 18 de março de 2025, pelo período de 3 (três) meses, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão ANA TERESA SILVA DE FREITAS, para atuar como membro colaboradora do Conselho Nacional do Ministério Público.
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ASSENTO Nº 3
Descrição
É obrigatório o retorno ao trabalho presencial em Brasília, sede do CNMP, para servidores fora dos critérios de teletrabalho ou trabalho remoto, com prazo de adequação de 3 meses.