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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-SG Nº 379, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.

    Descrição

    Dispensa a Servidora Andressa Margoto Palha Dias, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.299, do encargo de substituta eventual da Função de Confiança de Chefe do Núcleo de Processos e Excelência Organizacional, código FC-3, da...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 377, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.

    Descrição

    Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 403d, no valor de R$ 1.760,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 376, DE 21 DE DEZEMBRO 2021.

    Descrição

    Abre, no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Minis-tério Público, crédito suplementar, do tipo 403d, no valor de R$ 228.789,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 195/2021 (PROCESSO ELETRÔNICO NACIONAL - PEN)

    Descrição

    Em 31 de dezembro de 2021, iniciou-se a vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 195/2021, celebrado entre o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e o Conselho Nacional do Ministério Público, com o objetivo de autorizar a...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 276 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021

    Descrição

    Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 402a, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) para reforço de dotação constante da Lei...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 275 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.

    Descrição

    Prorroga, a contar de 15 de dezembro de 2021, a requisição da Procuradora Regional da República MARIA CRISTIANA SIMÕES AMORIM ZIOUVA para atuar na função de Assessora de Apoio Interinstitucional do Conselho Nacional de Justiça, pelo período de 1 (um)...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 273 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021

    Descrição

    Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 135, de 19 de julho de 2021, que prorrogava, por 1 (um) ano, a contar de 19 de julho de 2021, a requisição do Promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul DOUGLAS OLDEGARDO CAVALHEIRO DOS SANTOS, para atuar...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 272 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021

    Descrição

    Divulga o Plano de Gestão do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2022.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 373, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.

    Descrição

    Define normas gerais sobre a movimentação de bens públicos no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 274 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021

    Descrição

    Dispensa a servidora ANA MARIA DE SOUZA TORRES TEIXEIRA e designa o servidor LEONARDO DE CAMARGOS MARTINS  para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, código CC-6, da Presidência do Conselho Nacional do...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 374, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.

    Descrição

    Exonera, a contar de 16 de dezembro de 2021, a Servidora Luísa Foizer Caputo Teixeira Paschoal, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.571, do exercício do Cargo em Comissão de Assessor – Nível IV do Gabinete do Conselheiro indicado...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 365, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

    Descrição

    Dispensa o Servidor Alexandre Alves de Sousa Moreira, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.378, do exercício da Função de Confiança de Secretário Administrativo – Nível III, código FC-3, do Gabinete do Conselheiro Marcelo Weitzel...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 364, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

    Descrição

    Exonera o Servidor Ruither Carpentier Braga Valente, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 22.875, do exercício do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe, código CC-5, da Assessoria Jurídica da Corregedoria Nacional do Ministério...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 363, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

    Descrição

    Nomeia o Servidor Ruither Carpentier Braga Valente, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 22.875, para o exercício do Cargo em Comissão de Assessor-Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Conselheiro Rinaldo Reis Lima, previsto na Lei nº...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 133, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021

    Descrição

    Torna sem efeito a Portaria CNMP-CN Nº 127, de 13 de dezembro de 2021, publicada no D.O.U n.º 236, de 16 de dezembro de 2021, Seção 2, pág. 49, que requisitou no interesse da Corregedoria Nacional do Ministério Público, o servidor DANIEL COUTINHO...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 132, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021

    Descrição

    Instaurar Correição Extraordinária nas unidades do Ministério Público do Estado de Goiás localizadas nas cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Planaltina, Formosa, Águas Lindas e Alexânia com atribuição criminal, execução...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 131, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021

    Descrição

    Dispensa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, LINDOMAR TIAGO RODRIGUES, da requisição para atuar como Membro Auxiliar na Corregedoria Nacional do Ministério Público (Portaria CNMP-CN nº 28, de 07 de maio de 2020 -...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 270 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.

    Descrição

    Requisita o Procurador do Trabalho CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO LIMA para atuar como membro auxiliar no gabinete do Conselheiro Nacional do Ministério Público Ângelo Fabiano Farias da Costa, pelo período de 1 (um) ano, com prejuízo parcial de suas...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 130, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021

    Descrição

    Instaura Correição Extraordinária nas unidades do Ministério Público do Estado do Ceará localizadas nas cidades de Fortaleza (com atribuição em: execução penal, controle externo da atividade policial, centro de apoio, GAECO e demais grupos com...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 372, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.

    Descrição

    Nomeia o Servidor João Barbosa Lima, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 15.872, para o exercício do Cargo em Comissão Assessor-Chefe, código CC-4, da Comissão de Infância, Juventude e Educação, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio...