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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-CN Nº 200/2018.

    Descrição

    Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face de Membro do Ministério Público do Trabalho, imputando-lhe os fatos expostos na Sindicância nº 1.00105/2018-69, que são análogos aos crimes de falsificação de documento público (artigo 297, § 1º, do...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 208, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018.

    Descrição

    Designa gestores do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Advocacia-Geral da União com o objetivo de viabilizar medidas extrajudiciais, bem como de indeferimento e suspensão dos benefícios destinados...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 112, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018.

    Descrição

    Transforma, sem aumento de despesas e majoração no quantitativo físico do CNMP, cargos e funções.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 116, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018.

    Descrição

    Institui Grupo de Trabalho, vinculado ao Comitê de Governança e Gestão Estratégica (CGCE), incumbido de propor o Programa de Integridade no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 115, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018.

    Descrição

    Designa a Procuradora da República JAQUELINE ANA BUFFON, lotada na Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora da Presidência do CNMP, sem prejuízo de suas atribuições no...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 114, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018.

    Descrição

    Designa para atuarem, pelo período de 1 (um) ano, membros colaboradores da Secretaria-Geral do CNMP, sem prejuízo de suas atribuições no órgão de origem.

  • TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 36/2018 - BNPM 2.0 (2018)

    Descrição

    Viabilizar e regulamentar o acesso, pelo CNMP, mediante consulta aos doucmentos e às informações, ao Banco Nacional de Monitormento de Prisões (BNMP 20.), que forma o Cadastro Nacional de Presos, gerido pelo CNJ, facultando ao CNMP a solicitação de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 113, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018.

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 76, de 11 de julho de 2018, que divulga a relação dos projetos selecionados como de especial interesse da Administração do CNMP para o exercício de 2018.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 109, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018.

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 41, de 2 de abril de 2018.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 207, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018.

    Descrição

    Dispõe sobre a nomeação de candidato habilitado em concurso público para cargo do Quadro de Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 105, DE 29 DE AGOSTO DE 2018.

    Descrição

    Prorroga por 1 (um) ano, a contar de 23 de outubro de 2018, a requisição da servidora ANDRÉA MENDES BRAGA, Secretária Assistente, do quadro do Ministério Público do Estado de Goiás, para atuar junto à Unidade Nacional de Capacitação do Ministério...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 206, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018.

    Descrição

    Designa a servidora ALINE NOGUEIRA DUTRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para o encargo de substituta eventual de Coordenadora de Serviços de Saúde, código CC-3, da Secretaria de Administração, previsto na Lei nº 12.412/2011.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 205, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018.

    Descrição

    Dispensa o servidor RAFAEL CUNHA BEZERRA, ocupante do cargo de Analista de Gestão Pública, do encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Coordenador de Planos e Avaliação, código CC-3, da Secretaria de Planejamento Orçamentário, e designa...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 204, DE 31 DE AGOSTO DE 2018.

    Descrição

    Designa fiscais e gestores do Contrato CNMP nº 18/2018, celebrado com a pessoa jurídica Associação Paranaense de Cultura – APC.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 203, DE 31 DE AGOSTO DE 2018.

    Descrição

    Designa fiscais e gestores do Contrato CNMP nº 22/2018, celebrado com a pessoa jurídica INQV - Instituto Nacional de Qualidade de Vida Eireli.

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 4/2018 (EDUCAÇÃO CORPORATIVA)

    Descrição

    Acordo de Cooperação que entre si celebram o STF, o CNJ, o TSE, o STJ, o CJF, o TST, o CSJT, o STM, o MPU, o CNMP, o TRF 1ª, o TRT 10ª e o TJDFT para promover o intercâmbio de conhecimento, de informações e tecnologias relacionadas à educação...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 106, DE 22 DE AGOSTO DE 2018.

    Descrição

    Requisita a servidora DENISE DA CUNHA HEINECK, matrícula nº 3828484-01, Analista do quadro do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto à Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 202, DE 30 DE AGOSTO DE 2018.

    Descrição

    Dispõe sobre a nomeação de candidata habilitada em concurso público para cargo do Quadro de Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 201, DE 30 DE AGOSTO DE 2018.

    Descrição

    Designa gestores do Acordo de Cooperação celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional da Justiça, o Tribunal Superior Eleitoral, o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal,...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 198, DE 28 DE AGOSTO DE 2018.

    Descrição

    Dispensa a servidora ERLENE MARIA COELHO AVELINO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, do exercício da função de confiança de Chefe da Seção de Compras, código FC-2, da Coordenadoria de Material, Compras e Contratos e designa VANESSA USHIKOSHI...