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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 76, DE 26 DE JULHO DE 2016.
Descrição
Regulamenta o pagamento do Adicional de Qualificação, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 188, DE 26 DE JULHO DE 2016.
Descrição
Designa gestor para acompanhamento da execução das medidas indicadas na Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente, subscrita pelo CNMP em 9 de outubro de 2012.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 82, DE 27 DE JULHO DE 2016.
Descrição
Revoga a pedido, a partir 28 de julho de 2016, a Portaria CNMP-PRESI Nº 17, de 18 de fevereiro de 2016, que prorroga a designação do Promotor de Justiça ALEXANDRE LIMA RASLAN, por 1(um) ano, para exercer as...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 187, DE 26 DE JULHO DE 2016
Descrição
Designa a servidora PAULA VELLASCO VASSALLO GAROFALO para o encargo de substituta eventual de Coordenadora de Programação Orçamentária e Financeira, código CC-3, da Secretaria de Planejamento Orçamentário.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 78, DE 26 DE JULHO DE 2016.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 212, de 26 de julho de 2013, que instituiu, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, o Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 186, DE 25 DE JULHO DE 2016.
Descrição
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho, vinculado ao Comitê de Governança e Gestão Estratégica (CGCE), incumbido de propor a Cadeia de Valor, a Política de Gestão de Riscos e a Política de Segurança Institucional do CNMP e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 74, DE 15 DE JULHO DE 2016.
Descrição
Altera a Portaria PRESI-CNMP nº 341, de 23 de outubro de 2013, que dispõe sobre a concessão do auxílio-moradia aos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 185, DE 20 DE JULHO DE 2016.
Descrição
Designa o servidor ARTHUR ALENCAR DE ANDRADE para o encargo de substituto eventual de Chefe da Divisão de Informações de Pessoal, código CC-2, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 184, DE 19 DE JULHO DE 2016.
Descrição
Designa a servidora PAULA VELLASCO VASSALLO GAROFALO para o encargo de substituta eventual de Coordenadora de Programação Orçamentária e Financeira, código CC-3, da Secretaria de Planejamento Orçamentário.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 183, DE 19 DE JULHO DE 2016.
Descrição
Nomeia o servidor FLÁVIO HENRIQUE HOLLANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Analista do MPU – Apoio Técnico Especializado/Finanças e Controle, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, para o exercício do cargo em comissão de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 182, DE 15 DE JULHO DE 2016.
Descrição
Estabelece a metodologia de “Correção Múltipla” para a composição de preço de referência nos processos licitatórios.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 181, DE 15 DE JULHO DE 2016.
Descrição
Dispensa a servidora MICHELLE CAMARGO DIAS do encargo de substituta eventual de Chefe do Núcleo de Organização e Normatização, código FC-3, da Secretaria de Gestão Estratégica, e designa a servidora DANIELLA BELCHIOR ARAÚJO para o referido encargo.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 180, DE 15 DE JULHO DE 2016.
Descrição
Dispõe sobre rotinas de acompanhamento e avaliação orçamentária.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 75, DE 15 DE JULHO DE 2016.
Descrição
Designa DANDY DE JESUS LEITE BORGES, Promotor de Justiça do Estado de Rondônia, para exercer, pelo prazo de 1 (um) ano, as atribuições de membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério...
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Portaria 128/2016 - Corregedoria
Descrição
Estabelece a composição do Conselho Editorial da Revista Jurídica da Corregedoria Nacional
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Portaria 132/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do Procurador de Justiça WILLIAMS JOÃO SILVA
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Portaria 130/2016 - Corregedoria
Descrição
Prorroga o prazo de conclusão da Sindicância nº 0.00.000.000223/2016-42
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Portaria 129/2016 - Corregedoria
Descrição
Prorroga o prazo de conclusão da Sindicância nº 0.00.000.000308/2016-21
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Portaria 126/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura inspeção no Ministério Público Militar em Minas Gerais
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PORTARIA CNMP-SG Nº 179, DE 14 DE JULHO DE 2016.
Descrição
Designa a servidora POLIANA OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo de Analista Jurídico, para o encargo de substituta eventual de Chefe do Gabinete do Secretário-Geral, código CC-5.