Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG Nº 451 DE 13 DE Nº VEMBRO DE 2025
Descrição
Disciplina a inclusão e manutenção, pela Secretaria de Planejamento Orçamentário e Contabilidade, do cadastro das Unidades Gestoras Responsáveis (UGRs) no SIAFI, vinculadas às UGEs 590002 e 590003, define Unidade Gestora Executora (UGE) e Unidade...
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PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 06/2025 (ALUBRÁS)
Descrição
Protocolo de Intenções que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e a Associação de Empresas de Engenharia e Limpeza Urbana do Brasil (Alubrás), voltado a formalizar as intenções de cooperação entre as partes, busca prioritariamente...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 450 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Exonera a servidora LUCIANA MARIA DE ARAÚJO FREITAS do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios do exercício do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código CC-3, da Comissão de Planejamento Estratégico.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 449 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Concede licença capacitação, no período de 12/1/26 a 19/3/26, à servidora FABIANA DE FARIAS MARINHO referente ao 2º quinquênio (29/6/2016 a 27/6/2021).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 448 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Dispensa VITOR PEREIRA CALHAU do cargo de Analista do MPU/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios codigo CC-3, e designa PANAYOTES WESLEY SANTOS JUNIOR para o mesmo cargo.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 446 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Concede licença capacitação, nos períodos de 18/2/2026 a 10/3/2026, de 24/8/2026 a 11/9/2026 e de 31/5/2027 a 18/6/2027, à servidora RENATA PAES TEIXEIRA referente ao 2º quinquênio (14/8/2018 a 12/8/2023).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 445 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 12/11/2025 a 12/12/2025, à Servidora HANNA IWAMOTO DE THUIN referente ao 2º quinquênio (17/6/2020 a 15/6/2025).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 444 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Designa a servidora GABRIELA FERRARI NEVES para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Secretária de Comunicação Social Adjunta, código CC-4, do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 443 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Torna sem efeito, por motivo de decurso do prazo legal para posse, a nomeação de ACLA DHONES MENDES PRADO para o cargo de Analista de Contabilidade, Código AN 102.11, Classe A e Padrão 1, do quadro efetivo de pessoal do Conselho Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 442 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Nomeia a servidora GRACILENE VIEIRA COSTA SUARES do cargo em comissão, código CC1, do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 441 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Designa, com fulcro no art. 49, inciso I, da Portaria CNMP-SG nº 373, de 17 de dezembro de 2021, os servidores para comporem a Comissão Anual de Inventário (CAI).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 440 DE 4 DE Nº VEMBRO DE 2025
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 271, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário oficial da União de 23 de setembro de 2021, para constar nos assentamentos funcionais da servidora FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS, a contar de 27 de outubro de 2025,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 439 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Altera a Portaria CNMP-SG nº 1, de 2 de janeiro de 2025, para incluir o dia 21 de novembro como ponto facultativo no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 438 DE 3 DE Nº VEMBRO DE 2025
Descrição
Exonera a servidora BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO, do exercício do cargo em comissão de Assessor Nível V, código CC-5, da Assessoria Jurídica da Presidência; Apostila a Portaria CNMP-SG nº 370, de 15 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 437 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Dispensa KEILA DE CERQUEIRA SOUZA da função de confiança de Chefe da Seção de Registros Plenários e Atos Processuais, da Secretaria Processual, e designa THIAGO BATISTA DE MOURA para a mesma função.
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PROVIMENTO Nº 1/CN, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Regulamenta o artigo 18, X do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público no âmbito da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
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RECOMENDAÇÃO DE CARÁTER GERAL Nº 05/2025/CN
Descrição
Recomenda a adoção de boas práticas para a atuação em processos estruturais, com vistas ao aprimoramento institucional e à efetividade da tutela de direitos e interesses sociais pelo Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 436 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Dispensa LIVIA ABDALLA ARAÚJO da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, do Gabinete da Secretaria-Geral, e designa KEILA DE CERQUEIRA SOUZA para a mesma função, a contar de 21 de outubro de 2025.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 435 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Nomeia RENATA CANELLO KLAFKE para o exercício do cargo em comissão de Assessor Jurídico-Chefe, código CC-5, do Gabinete da Conselheira Karen Luise Vilanova Batista de Souza.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 434 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Designa ELZA KOVALSKI ZALUSKI para o exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, do Gabinete da Conselheira Greice Fonseca Stocker.