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Atos e Normas

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  • RECOMENDAÇÃO Nº 28, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015.

    Descrição

    Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público nas “audiências de custódia”.

  • Portaria 125/2015 - Corregedoria

    Descrição

    Requisita servidor colaborador ADAUTO VICCARI JÚNIOR

  • Portaria 116/2015 - Corregedoria

    Descrição

    Requisita servidora MP/ES PÂMELLA QUEIROZ WERNECK

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 127, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015.

    Descrição

    Designa o Promotor de Justiça SAMUEL MIRANDA COLARES, no Ministério Público do Estado da Paraíba, para atuar, pelo período de 6 (seis) meses, como membro auxiliar da Comissão do Sistema Prisional,...

  • Emenda Regimental nº 7, de 13 de outubro de 2015

    Descrição

    Assunto: Altera os arts. 7º, 41, 42, 92, 151 e 163 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público e acresce os arts. 163-A e 163-B. Status: VIGENTE Aprovação: 13 de outubro de 2015 Publicação: DOU, Seção 1, de 26 de outubro de 2015,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 130, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015.

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 212, de 26 de julho de 2013, que instituiu, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, o Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas.  

  • Portaria 224/2015 - Secretaria Geral

    Descrição

    Nomeia a servidora BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, para o exercício do cargo em comissão de Assessora-Chefe, código CC-4, da Comissão de...

  • Portaria 223/2015 - Secretaria Geral

    Descrição

    Exonera o servidor WILSON ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, do exercício do cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CC-4, da Comissão de Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade...

  • Portaria 188/2015 - Secretaria Geral

    Descrição

    Designa servidores para atuarem como fiscais do Contrato CNMP nº 005/2013, celebrado entre o CNMP e ERALDO PERES DA SILVA - ME, que tem por objeto a prestação de serviços continuados de repórter fotógrafo, com...

  • Portaria 124/2015 - Corregedoria

    Descrição

    Requisita servidor ADENILSON DOS SANTOS CHAVES

  • Portaria 222/2015 - Secretaria Geral

    Descrição

    Exonera o servidor TIAGO DE CARVALHO PEREIRA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, do exercício do cargo em comissão de Assessor - Nível III, código CC-3, da Comissão de Sistema Prisional, Controle Externo da...

  • Portaria 221/2015 - Secretaria Geral

    Descrição

    Dispensa a servidora NATHÁLIA BRÍGIDA GOMES BEZERRA, ocupante do cargo de Analista Jurídico do encargo de substituta eventual de Assessor-Chefe, código CC-4, da Comissão de Preservação da Autonomia do...

  • Portaria 220/2015 - Secretaria Geral

    Descrição

    Designa o servidor VLADIMIR DA MATTA GONÇALVES BORGES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo para o encargo de substituto eventual de Coordenador de Ouvidoria, código CC-3, do Gabinete do Secretário-Geral.  

  • Portaria 129/2015 - Corregedoria

    Descrição

    Prorroga a Sindicância nº 292/2015-75

  • Portaria 219/2015 - Secretaria Geral

    Descrição

    Designa servidores para atuarem como fiscais do Contrato CNMP nº 013/2015, celebrado entre o CNMP e COMUNIQUE-SE COMUNICAÇÃO CORPORATIVA LTDA, que tem por objeto a contratação de serviços especializados para o...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 129, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015.

    Descrição

    Designa os membros do Ministério Público brasileiro a seguir relacionados para, sem prejuízo das funções no órgão de origem, integrarem o Fórum Nacional de Recursos Hídricos, vinculado...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 128, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015.

    Descrição

    Prorroga até 5 de agosto de 2016, a requisição do servidor SÉRGIO BISPO DA SILVA, do quadro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para desempenhar atribuições junto ao Grupo de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 126, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015.

    Descrição

    Designa o Procurador de Justiça Militar DIMORVAN GONÇALVES LEITE, para atuar, pelo período de 6 (seis) meses, como membro colaborador da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 125, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015.

    Descrição

    Designa a Promotora de Justiça LUCIANA GOMES FERREIRA DE ANDRADE para atuar, pelo período de 6 (seis) meses, como membro colaborador da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e...

  • Portaria 123/2015 - Corregedoria

    Descrição

    Dispõe sobre realização de inspeção ordinária nas CGMP