Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-CN N° 021, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Requisita Sávio Henrique Damasceno Moreira, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, para atuar como Membro Auxiliar, com dedicação parcial, na Corregedoria Nacional do Ministério Público, sem prejuízo das suas funções no órgão...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 431 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre subdelegação de competência para a prática de ato de gestão administrativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 428 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Concede progressão funcional a servidores do CNMP.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 425 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Dispensa IARA ROCHA do encargo de substituto eventual de Coordenador de Comunicação Interna e Editoração, código CC-3 da Secretaria de Comunicação Social e designa LILISANE MEIMEI DA VEIGA para exercer o encargo no mesmo cargo em comissão.
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CONVÊNIO USP - FORMAÇÃO CONTINUADA (2025)
Descrição
O presente convênio tem por objeto mútua cooperação institucional entre as partes convenentes para o desenvolvimento do sistema de justiça, o que se dará pelo oferecimento, durante sua vigência, de atividades de formação continuada de magistrados,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 424 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Nomeia GABRIELA BRUNELLI para o exercício do cargo em comissão de Coordenador de Comunicação Interna e Editoração, código CC-3, da Secretaria de Comunicação Social.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 423 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Dispensa ALINE DUTRA MARTINS do encargo de substituto eventual de Coordenador de Informação Estratégica e Estatística, código CC-3 da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica e designa DIOGO MOREIRA CHAVES CAVALCANTE para exercer o encargo no mesmo...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 422 DE 27 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Concede abono de ponto anualmente aos servidores no dia do aniversário natalício, sem prejuízo da remuneração. Caso o aniversário do servidor recaia em um feriado ou ponto facultativo, o benefício deverá ser usufruído no primeiro dia útil subsequente,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 421 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Designa ANDREA MENDES BRAGA para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenadora Administrativa, código CC-3, da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, de 31 de maio de 2011.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 420 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Exonera BEATRIZ MENDES DOS SANTOS do cargo em comissão, código CC1, nomeando-a, em consequência, para o cargo em comissão, código CC4, vinculado à Presidência.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 419 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 14/2023, celebrado com ÁGUIA NET CONSULTORIA ESTRATÉGICA LTDA - ME, referente à prestação de serviços técnicos de desenvolvimento de software na linguagem de programação Java com...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 418 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 13/2023, celebrado com ÁGUIA NET CONSULTORIA ESTRATÉGICA LTDA - ME, referente à prestação de serviços de Tecnologia da Informação envolvendo sustentação de sistemas informatizados de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 416 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Apostila, a contar de 14/9/2025, a Portaria CNMP-SG nº 366, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2021, para constar nos assentamentos funcionais da servidora BRUNA MACHADO DAMACENA RIBEIRO, a alteração do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 415 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 16/2025, celebrado com DIGISYSTEM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, referente à prestação de serviços continuados com predominância de mão de obra para Sustentação à Infraestrutura e...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 414 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Designa FLAVIA MOREIRA NARDELLI para o exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, do Gabinete da Conselheira Ivana Lúcia Franco Cei.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 413 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 15/2025, celebrado com MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, referente à Contratação de serviços com suporte técnico (manutenção) para renovação do pacote de Software Autodesk Architecture...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 412 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 7/2025, celebrado com LA TONIN SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, referente à prestação de serviço contínuo de locação de 5 (cinco) relógios de ponto de biometria facial para gerenciamento de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 411 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 3/11/2025 a 14/11/2025, à Servidora FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, referente ao 2º quinquênio (29/6/2016 a 27/6/2021).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 410 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 27/10/2025 a 30/11/2025, ao servidor IGOR DOS SANTOS FISCHER, referente ao 2º quinquênio (12/12/2015 a 9/12/2020).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 409 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Nomeia candidato(a) habilitado(a) no 2º Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista e Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, com posse em 30 dias após a publicação.