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Atos e Normas
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Portaria 024/2012 - Corregedoria
Descrição
Designar a Procuradora Regional do Trabalho Abiael Franco Santos e os Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins, Kátia Chaves Gallieta e Célio Souza Rocha, para, sob a presidência da...
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Portaria 17/2012 - Secretaria Geral
Descrição
Publicada no Boletim de serviços - Ano IV - n° 4. 2ª Quinzena de Fevereiro de 2012. E, Publicada no Boletim de Serviços – n° 05 - 1ª Quinzena de Março de 2012. Designar os servidores ANDRÉ...
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Boletim de Serviço n°05/2012
Descrição
Boletim de Serviços – Ano IV – nº 05 - 1ª quinzena de março de 2012.
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RESOLUÇÃO Nº 81, DE 31 DE JANEIRO DE 2012.
Descrição
Dispõe sobre a criação da Comissão Temporária de Acessibilidade, adequação das edificações e serviços do Ministério Público da União, dos Estados e do Distrito Federal às normas de acessibilidade em suas edificações, serviços e no ambiente de trabalho;...
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Portaria 019/2012 - Corregedoria
Descrição
Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar 25.02.2012, o prazo para conclusão da Sindicância citada. Clique aqui e faça o download da Portaria 019/2012 em versão pdf.
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Portaria 020/2012 - Corregedoria
Descrição
Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 26.02.2012, o prazo para conclusão da Sindicância citada. Clique aqui e faça o download da Portaria 020/2012 em versão pdf.
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Portaria 021/2012 - Corregedoria
Descrição
Dispensar, a pedido, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Tocantins, ALEXANDRE SÓCRATES DA SILVA MENDES, matrícula nº 82.007, da requisição para auxiliar na Corregedoria Nacional...
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Portaria 16/2012 - Secretaria Geral
Descrição
Publicada na nao DOU em 27 de fevereiro de 2012, seção 2 pág. 49. Nomear, em caráter efetivo, no cargo abaixo discriminado da estrutura do Conselho Nacional do Minístério Público, na forma de Anexo desta...
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Portaria 016/2012 - Corregedoria
Descrição
Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 22.02.2012, o prazo para conclusão da Sindicância citada. Clique aqui e faça o download da Portaria 016/2012 em versão pdf.
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Portaria 017/2012 - Corregedoria
Descrição
Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 22.02.2012, o prazo para conclusão da Sindicância citada. Clique aqui e faça o download da Portaria 017/2012 em versão pdf.
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Portaria 018/2012 - Corregedoria
Descrição
Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 22.02.2012, o prazo para conclusão da Sindicância acima citada. Clique aqui e faça o download da Portaria 018/2012 em versão pdf.
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Boletim de Serviço n°04/2012
Descrição
Boletim de Serviços – Ano IV – nº 04 - 2ª quinzena de fevereiro de 2012.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 12, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012.
Descrição
Comunica Feriado de Carnaval/2012.
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Boletim de Serviço n°03/2012
Descrição
Boletim de Serviços – Ano IV – nº 03 - 1ª quinzena de fevereiro de 2012.
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Portaria 13/2012 - Secretaria Geral
Descrição
Publicada no Boletim de serviços - Ano IV - n° 3. 1ª Quinzena de Fevereiro de 2012.Instituir Comissão multissetorial para acompanhamento dos trabalhos técnicos de adequação do edifício e...
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Portaria 14/2012 - Secretaria Geral
Descrição
Publicada no Boletim de serviços - Ano IV - n° 3. 1ª Quinzena de Fevereiro de 2012.Instituir Comissão para Acompanhamento dos Projetos de Construção da nova sede do Conselho Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 10, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012.
Descrição
Dispõe sobre o saldo das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções constantes do Anexo V da Lei n° 12.381, de 09 de fevereiro de 2011 – LOA de 2011.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 11, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012.
Descrição
Designa o Promotor de Justiça Sérgio Henrique Furtado Coelho - membro colaborador da Comissão de Jusrisprudência do CNMP.
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Portaria 015/2012 - Corregedoria
Descrição
Requisitar a Procuradora do Trabalho ELAINE NORONHA NASSIF, no período de 15 a 17 de fevereiro de 2012, designando-a para exercer as funções de Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, com...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 9, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2012.
Descrição
Estabelece o Cronograma anual de Desembolso Mensal para o CNMP, no Exercício Financeiro de 2012.