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  • RESOLUÇÃO Nº 17, DE 02 DE ABRIL DE 2007.

    Descrição

    Revoga a Resolução/CNMP nº 15/2006, de 04 de dezembro de 2006.    

    Trecho de pesquisa

    Revoga a Resolução/CNMP nº 15/2006, de 04 de dezembro de 2006.

  • RESOLUÇÃO Nº 16, DE 30 DE JANEIRO DE 2007.

    Descrição

    Dá nova redação ao artigo 1º da Resolução/CNMP n.º 08/2006, de 08 de maio de 2006.  

    Trecho de pesquisa

    Dá nova redação ao artigo 1º da Resolução/CNMP n.º 08/2006, de 08 de maio de 2006.

  • RESOLUÇÃO Nº 14, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006.

    Descrição

    Dispõe sobre Regras Gerais Regulamentares para o concurso de ingresso na carreira do Ministério Público Brasileiro.    

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre Regras Gerais Regulamentares para o concurso de ingresso na carreira do Ministério Público Brasileiro.    

  • RESOLUÇÃO Nº 15, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006.

    Descrição

    Dá nova redação e retifica os artigos 1.º e 2.º da Resolução/CNMP n.º 09/2006, de 05 de junho de 2006 e ao artigo 2.º da Resolução/CNMP n.º 10/2006, de 19 de junho de 2006.

    Trecho de pesquisa

    Dá nova redação e retifica os artigos 1.º e 2.º da Resolução/CNMP n.º 09/2006, de 05 de junho de 2006 e ao artigo 2.º da Resolução/CNMP n.º 10/2006, de 19 de junho de 2006.

  • RESOLUÇÃO Nº 13, DE 02 DE OUTUBRO DE 2006.

    Descrição

    Regulamenta o art. 8º da Lei Complementar 75/93 e o art. 26 da Lei n.º 8.625/93, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal, e dá outras providências.  

    Trecho de pesquisa

    Regulamenta o art. 8º da Lei Complementar 75/93 e o art. 26 da Lei n.º 8.625/93, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal, e dá outras providências.

  • RESOLUÇÃO Nº 12, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006.

    Descrição

    Dispõe sobre a aplicação do controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público.    

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre a aplicação do controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO Nº 11, DE 7 DE AGOSTO DE 2006.

    Descrição

    Alteração da Resolução nº 4/2006, que regulamenta o conceito de atividade jurídica para fins de inscrição em concurso público de ingresso na carreira do Ministério Público e dá outras providências, para acrescentar o parágrafo único no art. 1º.

    Trecho de pesquisa

    Alteração da Resolução nº 4/2006, que regulamenta o conceito de atividade jurídica para fins de inscrição em concurso público de ingresso na carreira do Ministério Público e dá outras providências, para acrescentar o parágrafo único no art. 1º.

  • RESOLUÇÃO Nº 10, DE 19 DE JUNHO DE 2006.

    Descrição

    Dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional para os servidores do Ministério Público da União e para os servidores e membros dos Ministérios Públicos dos Estados que não adotam o subsídio.  

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional para os servidores do Ministério Público da União e para os servidores e membros dos Ministérios Públicos dos Estados que não adotam o subsídio.

  • RESOLUÇÃO Nº 9, DE 5 DE JUNHO DE 2006.

    Descrição

    Dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional e do subsídio mensal dos membros do Ministério Público.  

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional e do subsídio mensal dos membros do Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO Nº 8, DE 8 DE MAIO DE 2006.

    Descrição

    Dispõe sobre impedimentos e vedações ao exercício de advocacia por membros do Ministério Público com respaldo no § 3º do art. 29 do ADCT da Constituição Federal de 1988.  

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre impedimentos e vedações ao exercício de advocacia por membros do Ministério Público com respaldo no § 3º do art. 29 do ADCT da Constituição Federal de 1988.

  • RESOLUÇÃO Nº 6, DE 17 DE ABRIL DE 2006.

    Descrição

    Disciplina o encaminhamento, pelos Chefes dos Ministérios Públicos dos Estados, de proposta de regulamentação do artigo 37, V, da Constituição da República e dá outras providências.  

    Trecho de pesquisa

    Disciplina o encaminhamento, pelos Chefes dos Ministérios Públicos dos Estados, de proposta de regulamentação do artigo 37, V, da Constituição da República e dá outras providências.

  • RESOLUÇÃO Nº 7, DE 17 DE ABRIL DE 2006.

    Descrição

    Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de servidores do Ministério Público, ocupantes de cargo de direção e chefia, e dá outras providências.    

    Trecho de pesquisa

    Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de servidores do Ministério Público, ocupantes de cargo de direção e chefia, e dá outras providências.

  • RESOLUÇÃO Nº 5, DE 20 DE MARÇO DE 2006.

    Descrição

    Disciplina o exercício de atividade político partidária e de cargos públicos por membros do Ministério Público Nacional.      

    Trecho de pesquisa

    Disciplina o exercício de atividade político partidária e de cargos públicos por membros do Ministério Público Nacional.

  • RESOLUÇÃO Nº 4, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006.

    Descrição

    Regulamenta o conceito de atividade jurídica para fins de inscrição em concurso público de ingresso na carreira do Ministério Público e dá outras providências.    

    Trecho de pesquisa

    Regulamenta o conceito de atividade jurídica para fins de inscrição em concurso público de ingresso na carreira do Ministério Público e dá outras providências.

  • RESOLUÇÃO Nº 3, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005.

    Descrição

    Dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Púbico da União e dos Estados.     

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Púbico da União e dos Estados.

  • RESOLUÇÃO Nº 2, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005.

    Descrição

    Dispõe sobre os critérios objetivos e o voto aberto e fundamentado nas promoções e remoções por merecimento de membros dos Ministérios Públicos da União e dos Estados.      

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre os critérios objetivos e o voto aberto e fundamentado nas promoções e remoções por merecimento de membros dos Ministérios Públicos da União e dos Estados.

  • RESOLUÇÃO Nº 1, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2005.

    Descrição

    Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de membros do Ministério Público e dá outras providências.  

    Trecho de pesquisa

    Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de membros do Ministério Público e dá outras providências.


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