Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 203 DE 1 DE JUNHO DE 2023
Descrição
Trata da Política e do Sistema de Governança Institucional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 303 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Designa CARLOS AUGUSTO DE FREITAS GISSONI como gestor titular e fiscal titular, e LUIZ LISERRE como gestor substituto e fiscal substituto do Contrato CNMP nº 15/2022, celebrado com a empresa ONLINE TELECOM LTDA, para serviços de manutenção da central...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 302 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Designa MARLÚCIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA NEVES como gestora titular e fiscal titular, e MARIA DONÁRIA NETTO LEIDEMER como gestora substituta e fiscal substituta do Contrato CNMP nº 23/2020, celebrado com JR ARTIGOS DE DECORAÇÕES E CORTINAS EIRELI, para...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 301 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Designa LUIZ LISERRE como gestor titular e fiscal titular, e MARIA DONÁRIA NETTO LEIDEMER como gestora substituta e fiscal substituta do Contrato CNMP nº 40/2011, celebrado com a KAZAR INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS SA, referente à locação de imóvel...
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RESOLUÇÃO Nº 262, DE 30 DE MAIO DE 2023
Descrição
Institui o Comitê Permanente Nacional de Monitoramento da Implementação de Decisões de Órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (CONADH) no âmbito do Ministério Público brasileiro.
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RECOMENDAÇÃO Nº 98, DE 30 DE MAIO DE 2023
Descrição
Recomenda aos órgãos do Ministério Público que atuam em procedimentos relacionados com a participação de crianças e adolescentes em ensaios, espetáculos públicos, certames e atividades afins a adoção de medidas destinadas a combater a exploração do...
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RECOMENDAÇÃO Nº 97, DE 30 DE MAIO DE 2023
Descrição
Dispõe sobre a atuação do Ministério Público para a efetivação do direito humano à alimentação adequada.
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EMENDA REGIMENTAL N° 49, DE 30 DE MAIO DE 2023
Descrição
Altera o § 6º do art. 7º e acrescenta os §§ 4° e 5° ao art. 59 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para melhor sistematizar o pedido de vista e disciplinar a reinclusão dos feitos em pauta pelo Conselheiro vistor.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 200 DE 30 DE MAIO DE 2023
Descrição
Altera o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público para o 1º semestre do exercício de 2023 e convoca os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público para a 1ª Sessão Extraordinária de 2023.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 299 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Designa os servidores para compor o Nível Técnico da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo do Conselho Nacional do Ministério Público (CPAD/CNMP).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 298 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Designa a servidora KARINA FLEURY CURADO SIMAS CAVALCANTI, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.579, para o exercício da função de confiança de Chefe de Seção, código FC-2, da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 297, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 27/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica SÍNTESE TECNOLOGIA E DESEMPENHO AMBIENTAL LTDA, cujo objeto é a consultoria técnica especializada em acústica na...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 296 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Designa Daniel Carnio Costa como gestor titular e Fabíola Sucasas Negrão Covas como suplente do Acordo de Cooperação entre o CNMP, por meio da UNCMP, e o Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Siena, voltado ao intercâmbio de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 295, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 21/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica PISON EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, cujo objeto é a contratação de 2 (licenças) subscrições do Software...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 294, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 24/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica ELIFRANCK CARVALHO GOUVEA - ME, cujo objeto é a transcrição de áudio (degravação) na língua portuguesa, por hora...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 293, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 23/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica IMAX TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃO LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de mailing jornalístico – com dados de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 292 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Altera a Portaria CNMP-SG nº 432, de 29 de dezembro de 2022, para incluir o dia 13 de outubro como ponto facultativo.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 291 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Cancela, a pedido, o segundo período de licença para capacitação (6/11/2023 a 1º/12/2023), concedido pela PORTARIA CNMP-SG N° 230 DE 10 DE JULHO DE 2023, ao servidor LINDEMBERG HENRIQUE DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº...
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PORTARIA CONJUNTANJ/CNMP N. 4 DE 25 DE MAIO DE 2023
Descrição
Altera as Portarias Conjuntas CNJ/CNMP n. 1/2019, 4/2020 e 7/2020, que dispõem sobre o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 290, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 25/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica SERVIX INFORMÁTICA LTDA, cujo objeto é a aquisição de solução de rede local sem fio (WLAN), englobando equipamentos,...