Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG N° 279, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
Descrição
Exonera, a contar de 23 de outubro de 2019, a servidora LEUNIDES NEIDER FREITAS PERES, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Orçamento, do quadro de pessoal do Ministério da Economia do exercício do cargo em comissão de Coordenadora de...
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PORTARIA CNMP-SG N° 278, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
Descrição
Exonera o servidor FÁBIO AUGUSTO LIMA RODRIGUES, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 16.639, do exercício do cargo em comissão de Assessor Nível-III, código CC-3, da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do Conselho Nacional...
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PORTARIA CNMP-SG N° 277, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
Descrição
Exonera o servidor IGOR VIDAL ARAUJO, ocupante do cargo de Analista de Controle Interno do exercício do cargo em comissão de Assessor Nível III, código CC-3, da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro e nomeia a servidora BRUNA MACHADO DAMACENA...
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PORTARIA CNMP-SG N° 276, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.
Descrição
Dispensa a servidora KEILA DE CERQUEIRA SOUZA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.364, do encargo de substituta eventual de Chefe da Seção de Atos Processuais, código FC-2, da Coordenadoria de Processamento de Feitos, vinculada à...
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PORTARIA CNMP-SG N° 275, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.
Descrição
Dispensa a servidora CRISTIANE CAPITA SALGADO BRAGA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.292, do exercício da função de confiança de Chefe da Seção de Atos Processuais, código FC-2, da Coordenadoria de Processamento de Feitos,...
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PORTARIA CNMP-SG N° 274, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.
Descrição
Exonera, a contar de 27 de outubro de 2019, a servidora GABRIELA FREIRE MARTINS, ocupante do cargo de Técnica Administrativa do exercício do cargo em comissão de Coordenadora de Ouvidoria, código CC-3, do Conselho Nacional do Ministério Público,...
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PORTARIA CNMP-SG N° 273, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019.
Descrição
Delega perfil de acesso ao Sistema ELO, Nível 5.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 217, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019.
Descrição
Prorroga a requisição do Promotor de Justiça ANTONIO HENRIQUE GRACIANO SUXBERGER, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 1º de novembro de 2019, para atuar como membro auxiliar da Comissão de Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 216, 4 DE NOVEMBRO DE 2019.
Descrição
Altera o inciso I do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 54, de 7 de maio de 2018, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, edição nº 84, de 8 de maio de 2018
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 212, 4 DE NOVEMBRO DE 2019.
Descrição
Altera o inciso I do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 60, de 18 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, edição de 19 de maio de 2015
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 210, 4 DE NOVEMBRO DE 2019.
Descrição
Altera a composição do Comitê Gestor Permanente do Portal da Transparência do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 209, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019.
Descrição
Altera o inciso IV do artigo 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 99, de 27 de junho de 2019, publicada no DOU, Seção 2, edição nº 127, de 4 de julho de 2019, para constar a alteração na composição do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 206, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019.
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 140, de 10 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 12 de setembro de 2019. Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 151, de 13 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de...
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RESOLUÇÃO Nº 201, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019.
Descrição
Altera as Resoluções nº 129/2015 e nº 181/2017, ambas do CNMP, com o objetivo de adequá-las às disposições do Direito Internacional dos Direitos Humanos, especialmente à decisão do caso Favela Nova Brasília vs. Brasil, da Corte Interamericana de...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 208, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019.
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 65, de 4 de junho de 2018, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, edição nº 106, de 11 de junho de 2018.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 207, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019.
Descrição
Designa o Procurador Regional da República Maurício Andreiuolo Rodrigues, Secretário-Geral do CNMP, para coordenar o Comitê Técnico Nacional de Interoperabilidade do Ministério Público. Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 105, de 27 de junho de 2019,...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 205, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019.
Descrição
Designa os Conselheiros LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELO FILHO e SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, para representarem o Conselho Nacional do Ministério Público, como titular e suplente, respectivamente, na composição do Conselho Nacional de...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 203, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019.
Descrição
Requisita a Procuradora da República CRISTINA NASCIMENTO DE MELO para atuar na função de Assessora de Apoio Interinstitucional do Conselho Nacional de Justiça, pelo período de 1 (um) ano, com prejuízo total de suas atribuições no órgão de origem.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 202, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019.
Descrição
Revoga as portarias elencadas abaixo: I – Portaria CNMP-PRESI nº 56, de 2 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição nº 85, de 6 de maio de 2019; II – Portaria CNMP-PRESI nº 59, de 2 de maio de 2019, publicada no Diário...
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PORTARIA CNMP-SG N° 272, DE 28 DE OUTUBRO DE 2019.
Descrição
Concede Progressão Funcional aos servidores relacionados no Anexo I e concede Promoção aos servidores relacionados no Anexo II, com efeitos financeiros retroativos a partir da data de aniversário no respectivo cargo. (Portaria alterada pela RETIFICAÇÃO...