Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-CN Nº 234/2018.
Descrição
Instaura Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
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PORTARIA CNMP-SG N° 253, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018.
Descrição
Designa gestor do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público do Estado do Mato Grosso, para intermediação do processo de adesão dos Ministérios Públicos brasileiros para disponibilizar o...
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PORTARIA CNMP-SG N° 252, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018.
Descrição
Autoriza a interrupção da licença para capacitação do servidor ANDERSON JARDIM PEREIRA, ocupante do cargo de Analista de Suporte e Infraestrutura.
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ( CNMP e SG/OEA - 2018)
Descrição
Acordo de Cooperação que entre si celebram a Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos e o Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG N° 251, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018.
Descrição
Regulamenta a Conformidade de Registro de Gestão no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG N° 249, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018.
Descrição
Autoriza a jornada de sobreaviso de até 3 (três) horas diárias no período de 7 a 31 de janeiro de 2019.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 161, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI n° 58, de 15 de maio de 2018.
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RECOMENDAÇÃO Nº 67, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
Descrição
Dispõe sobre a necessidade de conferir prioridade para ações de prevenção e combate da obesidade infantil e promoção da alimentação saudável e do aleitamento materno.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 231/2018.
Descrição
Instaura Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de Membro do Ministério Público do Estado da Bahia.
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RECOMENDAÇÃO Nº 66, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
Descrição
Recomenda a adoção de providências, pelos órgãos do Ministério Público da União e dos Estados, para o cumprimento dos princípios constitucionais previstos no art. 37 da Constituição Federal nos procedimentos de dispensa de licitação realizados com...
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SÚMULA Nº 10, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
Descrição
Não compete ao Conselho Nacional do Ministério Público substituir-se às bancas examinadoras na elaboração, na correção ou na anulação de questões de provas de concursos públicos do Ministério Público brasileiro, estando adstrito ao controle de...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 159, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
Descrição
Designa, pelo prazo de 1 (um) ano, os membros do Ministério Público a seguir relacionados para, sem prejuízo das funções no órgão de origem, atuarem como integrantes de Grupo de Trabalho da Comissão do Sistema Prisional, controle Externo da Atividade...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 158, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
Descrição
Designa, pelo prazo de 1 (um) ano, os membros do Ministério Público a seguir relacionados para, sem prejuízo das funções no órgão de origem, atuarem como integrantes de Grupo de Trabalho junto à Comissão do Sistema Prisional, controle Externo da...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 157, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
Descrição
Autoriza os afastamentos do País dos Conselheiros LAURO MACHADO NOGUEIRA e LUCIANO NUNES MAIA FREIRE, no período de 28 de janeiro a 1º de fevereiro de 2019, a fim de participarem do “Colóquio luso-brasileiro: O direito e a sociedade de risco”, em...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 156, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
Descrição
Altera os Anexos de I a V da Portaria CNMP-PRESI nº 157, de 20 de dezembro de 2017, que divulga o Plano de Gestão do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2018.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 155, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 76, de 11 de julho de 2018, que divulga a relação dos projetos selecionados como de especial interesse da Administração do CNMP para o exercício de 2018.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 154, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
Descrição
Institui o Regimento Interno do Comitê Nacional do SINALID - Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos.
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (CNMP e MPMG - 2016)
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais para parceria em projetos da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais.
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PORTARIA CNMP-SG N° 250, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.
Descrição
Designa gestoras do Termo de Compromisso firmado entre a Associação dos Agentes Ecológicos da Vila Planalto (AGEPLAN) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que tem por objetivo a destinação de materiais recicláveis descartados.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 153, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018.
Descrição
Designa a Promotora de Justiça DARCY LEITE CIRAULO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 08 de novembro de 2018, como membro auxiliar da Comissão da Infância e da Juventude, com prejuízo de suas atribuições no Ministério Público do Estado...