Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 163 DE 27 DE MAIO DE 2022
Descrição
Autoriza o afastamento do país do Conselheiro Nacional do Ministério Público ANTÔNIO EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA para participar do curso "Proteção de Vítimas Criminais: estudo comparado Europa-Brasil", a ser promovido pela Accademia Juris Roma, na cidade...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 161 DE 26 DE MAIO DE 2022
Descrição
Retifica o inciso III, alínea "f", do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 49, de 25 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, edição de 25 de fevereiro de 2022.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 157 DE 26 DE MAIO DE 2022
Descrição
Autoriza o afastamento do país do Conselheiro Nacional do Ministério Público ROGÉRIO MAGNUS VARELA GONÇALVES para participar do curso "Proteção de Vítimas Criminais: estudo comparado Europa-Brasil", a ser promovido pela Accademia Juris Romana,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 160 DE 26 DE MAIO DE 2022
Descrição
Autoriza o afastamento do país do Conselheiro Nacional do Ministério Público OTÁVIO LUIZ RODRIGUES JR. para participar do curso "Proteção de Vítimas Criminais: estudo comparado Europa-Brasil", a ser promovido pela Accademia Juris...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 159 DE 26 DE MAIO DE 2022
Descrição
Autoriza o afastamento do país do Conselheiro Nacional do Ministério Público RODRIGO BADARÓ para participar do curso "Proteção de Vítimas Criminais: estudo comparado Europa-Brasil", a ser promovido pela Accademia Juris Romana, na cidade...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 292 DE 02 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-SG nº 289 de 1º de setembro de 2022, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, caderno administrativo, edição de 1º de setembro de 2022.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 291 DE 02 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Altera o art. 1º da Portaria CNMP-SG nº 281, de 30 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 167, de 1º de setembro de 2022, seção 2, pág. 107, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 156 DE 25 DE MAIO DE 2022
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 187, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 4 de outubro de 2021.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 155 DE 25 DE MAIO DE 2022
Descrição
Altera o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 27 de 7 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 9 de fevereiro de 2022.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 290 DE 02 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 16/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica ACADI-TI CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA, cujo objeto é a contratação de 1 (uma) licença de uso de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 158 DE 25 DE MAIO DE 2022
Descrição
Designa o Subprocurador-Geral de Justiça Militar e membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA, o Promotor de Justiça do Estado de Goiás e Secretário-Geral do Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 289 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Estabelecer, em caráter excepcional, que, nos dias 5 e 6 de setembro de 2022, o expediente para as unidades do Conselho Nacional do Ministério Público será realizado integralmente em regime não presencial.
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2022/GM (CNMP/MJSP/SNSP/MMFDJ/MPRJ) - CNPD
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Conselho Nacional do Ministério Público e o...
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RESOLUÇÃO N° 246, DE 24 DE MAIO DE 2022
Descrição
Autoriza os ramos e as unidades do Ministério Público brasileiro a instituir programas de residência.
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EMENDA REGIMENTAL N° 44, 24 DE MAIO DE 2022
Descrição
Acrescenta o § 2º ao art. 12 e renumera o original § 2º para § 3º do art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para possibilitar a realização de novo ciclo requisitório de membros e servidores do Ministério Público...
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RECOMENDAÇÃO N° 91, DE 24 DE MAIO DE 2022
Descrição
Recomenda a regulamentação, pelos ramos e pelas unidades do Ministério Público brasileiro, do direito à compensação por assunção de acervo.
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RESOLUÇÃO CONJUNTA N° 9, DE 24 DE MAIO DE 2022
Descrição
Altera a Resolução Conjunta CNMP/CNJ nº 3, de 16 de abril de 2013, que instituiu o Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público, para dar nova redação ao §3º e incluir os §§ 4º e 5º ao art. 2º, além de dar nova...
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ENUNCIADO N° 19, DE 24 DE MAIO DE 2022
Descrição
A atribuição do Ministério Público será definida pelo local do domicílio da vítima nos crimes previstos no art. 171 do Código Penal, desde que praticados mediante alguma das seguintes modalidades: (a) depósito; (b) emissão de cheques sem suficiente...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 264/2021 (SF) - OUVIDORIAS CNMP/SENADO FEDERAL (2022)
Descrição
Estabelecer a estruturação e o funcionamento de rede de relacionamento entre o SENADO FEDERAL, através da Ouvidoria do Senado Federal - OUVIDSF - e o Conselho Nacional do Ministério Público, através da Ouvidoria Nacional do Ministério Público - ONMP -...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 154 DE 24 DE MAIO DE 2022
Descrição
Acresce os incisos XXIX e XXX ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 161, de 14 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 15 de outubro de 2021.