Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 22 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
Descrição
Publica o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, com os valores estabelecidos no anexo desta Portaria.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 66 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
Descrição
Designa a membro auxiliar da Comissão de Meio Ambiente Tarcila Santos Britto Gomes como gestora do Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 65 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
Descrição
Dispensa a servidora Marcele de Oliveira e Silva, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.423, do encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Assessor - Nível III da Assessoria da Coordenadoria Disciplinar, código CC-3,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 16 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
Descrição
Designa os Conselheiros MOACYR REY FILHO e DANIEL CARNIO COSTA para representarem o Conselho Nacional do Ministério Público, como titular e suplente, respectivamente, na composição do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 18 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022
Descrição
Requisita, a contar de 11 de fevereiro de 2022, o Procurador da República DANIEL AZEVEDO LÔBO, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, especialmente na matéria...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 17 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022
Descrição
Requisita, a contar de 11 de fevereiro de 2022, o Subprocurador-Geral de Justiça Militar MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA , pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 20 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
Descrição
Autoriza a jornada de sobreaviso de até 3 (três) horas diárias no período de 2 a 28 de fevereiro aos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público, assegurada a regularidade dos serviços, conforme escalas de trabalho definidas em cada setor...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 19 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
Descrição
Autoriza o afastamento do País do Conselheiro Nacional do Ministério Público RINALDO REIS LIMA, no período de 12 a 20 de fevereiro 2022, a fim de participar de Missão Internacional na cidade de Valladolid, na Espanha, representando o...
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EMENDA REGIMENTAL N° 41, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
Descrição
Altera os arts. 41, 90, 92 e 96 e inclui o art. 41- A, todos do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, altera o art. 21 da Resolução CNMP nº 119, de 24 de fevereiro de 2015, e inclui o art. 2º-A à Resolução CNMP nº 199, de 10 de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 14 DE 31 DE JANEIRO DE 2022
Descrição
Autorizar o afastamento do País do Conselheiro Nacional do Ministério Público DANIEL CARNIO COSTA, no período de 12 a 20 de fevereiro 2022, a fim de participar de Missão Internacional na cidade de Valladolid, na...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 15 DE 31 DE JANEIRO DE 2022
Descrição
Requisita o servidor FELIPE DUARTE RIBEIRO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio jurídico/Direito, matrícula 6005005-5, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 62 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
Descrição
Designação da servidora Amanda Sanches Daltro de Carvalho como gestora do Acordo de Coo-peração que, entre si, celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e o Instituto Igara-pé, que tem como objeto a cooperação para elaboração de estudos e...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 61 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
Descrição
Prorroga, por um ano, a partir do dia 27 de fevereiro de 2022, a cessão da Servidora Tatiana Jebrine, Técnico Administrativo, matrícula nº 22.244, para continuar a exercer o Cargo Comissionado de Coordenadora de Comunicação Institucional, CC-3, da...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 60 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
Descrição
Prorroga, por um ano, a partir do dia 27 de fevereiro de 2022, a cessão da servidora Lígia Maria de Souza Lopes Reis, Analista de Comunicação Social no CNMP, matrícula nº 22.529, para continuar a exercer o Cargo Comissionado de Assessora de Estratégia e...
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RESOLUÇÃO N° 244, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre critérios para fins de promoção e de remoção por merecimento e para permuta de integrantes do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 11 DE 27 DE JANEIRO DE 2022
Descrição
Revoga, a contar de 15 de fevereiro de 2022, a Portaria CNMP-PRESI nº 106, de 10 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 14 de junho de 2021.
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RECOMENDAÇÃO N° 89, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a criação da semana “Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha”, a ser realizada anualmente, no mês de agosto, em todas as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro.
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RECOMENDAÇÃO N° 88, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a criação de um canal especializado, denominado Ouvidoria das Mulheres, no âmbito das Ouvidorias-Gerais de todos os ramos e unidades do Ministério Público e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2022
Descrição
Aprova o Plano de Contingência e Controle de Danos (PCCD) do Conselho Nacional do Ministério Público, o qual contempla os Procedimentos Operacionais Padrões (POPs) a serem executados em situações emergenciais.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 12 DE 27 DE JANEIRO DE 2022
Descrição
Requisita, a contar de 7 de fevereiro de 2022, a servidora LETÍCIA PORCHERA BATISTA CASSARO, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 31.669, para atuar junto à Comissão de Meio...