Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG Nº 310, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.
Descrição
Designa servidores integrantes da Comissão de Estudos para Elaboração do Código de Ética do CNMP, para analisar as sugestões e críticas feitas pelos colaboradores do CNMP.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 315, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.
Descrição
Institui Grupo de Trabalho para elaboração do Relatório de Gestão 2016, nos termos da Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 313, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.
Descrição
Designa fiscais do Contrato CNMP nº 50/2016, celebrado com a pessoa jurídica Distribuidora Cummins Centro Oeste Ltda.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 164, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.
Descrição
Regulamenta a utilização dos recursos de telefonia fixa e móvel no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 163, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.
Descrição
Autoriza o desenvolvimento e a implementação do projeto Criação e implementação da Assessoria de Cerimonial e Eventos, que tem por objetivo restruturar o setor responsável pelas ações de...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 162, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.
Descrição
Autoriza o desenvolvimento e a implementação do projeto Gestão por Competências – Mapeamento das competências organizacionais, comuns e gerenciais do CNMP, que tem por objetivo descrever as competências...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 161, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI n° 77, de 26 de julho de 2016, que regulamenta o pagamento da Gratificação de Atividade de Segurança, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 160, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.
Descrição
Institui Grupo de Trabalho visando ao aprimoramento da Resolução nº 56, de 22 de junho de 2010.
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Portaria 273/2016 - Corregedoria
Descrição
Prorroga o prazo de conclusão da Sindicância nº 0.00.000.000429/2016-72
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PORTARIA CNMP-SG Nº 312, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016.
Descrição
Designa fiscais do Contrato CNMP nº 48/2016, celebrado com a pessoa jurídica Inove Terceirização de Serviços Eireli.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 159, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016.
Descrição
Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI n° 13, de 2 de fevereiro de 2016, que estabelece o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o CNMP, no exercício de 2016; e revoga a Portaria CNMP-PRESI n° 103, de 30 de agosto de 2016.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 158, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016.
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor global de R$ 65 mil para reforço de dotação constante da Lei...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 311, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2016.
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-SG nº 301, de 8 de novembro de 2016.
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Portaria 270/2016 - Corregedoria
Descrição
Requisita servidores para a inspeção no Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Ministério do Trabalho, todos no Estado de Mato Grosso
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Portaria 268/2016 - Corregedoria
Descrição
Designa o servidor Eduardo Futemma Ushikoshi para proceder diligências preparatórias à correição no Ministério Público do Estado do Piauí, no Ministério Público do Trabalho no Estado...
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Portaria 267/2016 - Corregedoria
Descrição
Prorroga o prazo de conclusão da Sindicância nº 0.00.000.000448/2016-07
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Portaria 266/2016 - Corregedoria
Descrição
Prorroga o prazo de conclusão da Sindicância nº 0.00.000.000394/2016-71
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Portaria 265/2016 - Corregedoria
Descrição
Prorroga o prazo de conclusão da Sindicância nº 0.00.000.000364/2016-65
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 157, DE 1º DEZEMBRO DE 2016.
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor global de R$ 950.235,00 para reforço de dotação constante da Lei...
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RECOMENDAÇÃO Nº 46, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016.
Descrição
Dispõe sobre a designação e realização de audiências pelo Ministério Público brasileiro, em todas as suas ramificações, em relação ao período compreendido entre os...