Em sessão realizada hoje, 6 de agosto, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, por unanimidade, o envio de duas notas técnicas à Câmara dos Deputados, contra projetos que envolvem o Ministério Público.   Uma delas questiona a...

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Objeto: Exame da constitucionalidade de projeto de Decreto Legislativo em curso na Câmara dos Deputados, com o objetivo de sustar os efeitos da Resolução CNMP n° 20, de 20 junho de 2007, que regulamenta a atividade de controle externo da atividade...

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Dispensar, a pedido, o Procurador Regional do Trabalho Doutor GUSTAVO ERNANI CAVALCANTI DANTAS, lotado na Procuradoria Geral do Trabalho, da requisição para auxiliar na Corregedoria Nacional do CNMP, a partir de 01 de agosto de 2007. Clique aqui e faça...

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Prorrogar a requisição da Procuradora Regional do Trabalho Doutora CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA NOBRE, a fim de auxiliar na Corregedoria Nacional do CNMP, a partir de 17 de agosto de 2007.  Clique aqui e faça o download da Portaria 36/2007 em versão pdf.  

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Delegar ao Procurador Regional da República Doutor MARCUS DA PENHA SOUSA LIMA, lotado na procuradoria Regional da República da 1ª Região, requisitado para auxiliar esta Corregedoria, a partir de 15 de outubro de 2007, o exame prévio das reclamações e...

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Objeto: Nota técnica que expede o Conselho Nacional do Ministério Público contrário ao Projeto de Lei nº 265/2007, de autoria do Deputado Federal Paulo Maluf, que propõe alterações na Lei nº 4.717, de 29.06.65 (Lei da Ação Popular), na Lei 7.347, de...

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) volta a se reunir na segunda-feira, 6 de agosto. Um dos destaques da pauta é a votação da proposta orçamentária do Conselho para o ano que vem.   Após a aprovação pelo Plenário, o projeto segue para a...

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Dispensar, a pedido, o Procurador Regional do Trabalho Doutor ANTONIO LUIZ TEIXEIRA MENDES,lotado na Procuradoria Geral do Trabalho, da requisição para auxiliar na Corregedoria Nacional do CNMP, com efeitos a contar de 22 de junho de 2007, ficando, em...

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Requisitar o Técnico Administrativo JAIME ARCÁDIO HAAS KIST, Matrícula nº 479-1, servidor do Ministério Público Militar, lotado no Procuradoria da Justiça Militar em Santa Maria-RS, a fim de auxiliar nas atividades da Corregedoria Nacional do CNMP.  ...

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Designar o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Dr. João Batista de Almeida, para funcionar como sindicante na apuração do objeto da Sindicância referente à Reclamação Disciplinar nº 0.00.000.000569/2006-79, em curso na...

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Veda a admissão, por órgãos do Ministério Público, de servidores cedidos ou postos à disposição por outros órgãos, que sejam parentes de membros e servidores do Ministério Público e dá outras providências.

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Torna sem efeito, por perda de prazo para posse, nomeação de candidatos. PORTARIA PGR Nº 38, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007 Vide Portaria PGR nº 695, de 11 de dezembro de 2006. O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições do cargo de Presidente do...

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Nomeia, em caráter efetivo, canditados habilitados em concurso público. PORTARIA PGR Nº 9, DE 13 DE JULHO DE 2007. O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, EM EXERCÍCIO , no uso das atribuições do cargo de Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público,...

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Dispensar, a pedido, a servidora Thaís Helena Mendes Pereira Barbosa, analista processual, lotada no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, da requisição para auxiliar na Corregedoria Nacional do CNMP, com efeitos a contar de 25 de julho...

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Requisitar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Doutor GASPAR ANTÔNIO VIEGAS, lotado na 2ª Promotoria de Justiça Cível Orfão, Sucessões e Resíduos, a fim de auxiliar na Corregedoria Nacional do CNMP, a partir de...

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Delegar ao Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Doutor GASPAR ANTÔNIO VIEGAS, requisitado para auxiliar esta Corregedoria, a partir de 16 de julho de 2007, o exame prévio das reclamações e denúncias a que se refere...

Em cerimônia realizada hoje, 11 de julho, na Procuradoria Geral da República, o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Antônio Fernando Souza, deu posse ao novo corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Osmar Machado...

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Dispõe sobre a criação de ouvidorias dos Ministérios Públicos da União e dos Estados por meio de apresentação do devido projeto de lei de acordo com o que estabelece o art. 130-A, § 5º da CF, incluído pela Emenda Constitucional 45/2004.       CONSELHO...

O Plenário do CNMP escolheu na sessão de hoje, 2 de julho, o corregedor nacional do Ministério Público para o biênio 2007-2009. Em eleição secreta, foi eleito, por unanimidade, o conselheiro Osmar Machado Fernandes, que é oriundo Ministério Público...

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público realiza na segunda-feira, 2 de julho, a primeira sessão depois da posse dos novos conselheiros, que aconteceu no último dia 22 de junho. Na sessão de segunda, o CNMP deve decidir sobre a proposta de...