Ao estabelecer a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas, por meio da Resolução CNMP nº 243, de 18 de outubro de 2021outubro de 2021, o Conselho Nacional do Ministério Público ratificou seu compromisso com a defesa da vítima e deu início a um movimento que busca resgatar a dignidade das vítimas de crimes, epidemias, calamidades públicas, desastres naturais, graves perturbações da ordem social, guerras externas e outras situações, garantido o devido processo legal a todos os sujeitos processuais.

A iniciativa parte da premissa de que todas as pessoas que tiveram seus direitos violados devem ter atendimento adequado, proteção, acolhimento, resposta célere e reparação.

Desde então, vêm sendo desenvolvidas ações que visam facilitar e ampliar o acesso à informação sobre os direitos das vítimas e os canais de acolhimento, humanizar o atendimento à vítima, trazer maior efetividade na proteção dos direitos das vítimas, capacitar a rede de atendimento ministerial, aprimorar a atuação e evitar a revitimização no âmbito institucional.

Para mais informações, acesse: https://www.cnmp.mp.br/defesadasvitimas