O Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE) e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP/MG) aderiram ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), adotado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Nesta quinta-feira, 22 de junho, as instituições assinaram o termo de adesão no edifício-sede do Conselho, em Brasília/DF.

Com as novas adesões, já são onze as unidades do Ministério Público a implementar o SEI: Acre, Roraima, São Paulo, Rondônia, Paraná, Amapá, Ministério Público Militar (MPM), Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Bahia, além de Ceará e Minas Gerais. Os respectivos termos de adesão foram assinados pelo secretário-geral do CNMP, Guilherme Raposo, e por representantes dos MPs estaduais.

O SEI, desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), é um sistema utilizado para o trâmite virtual de processos administrativos. Uma das suas principais características é a mudança do uso do papel como suporte físico para documentos institucionais, além do compartilhamento do conhecimento com atualização e comunicação de novos eventos em tempo real.

No CNMP, a ferramenta contemplará os processos administrativos e da Ouvidoria. A Casa já possui o Sistema Elo, ferramenta de acompanhamento e tramitação de processos eletrônicos utilizado somente para a área finalística. 

Implementação nacional

O CNMP será a instituição central de coordenação da ferramenta SEI no MP brasileiro. As unidades estaduais do Ministério Público que desejarem implantar a ferramenta poderão buscar esta solução mediante termo de adesão a ser firmado com o Conselho.

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Foto: Sérgio Almeida  (Ascom/CNMP).