Nessa terça-feira, 11 de fevereiro, integrantes do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão reuniram-se na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília-DF. A principal deliberação foi a de incluir dois novos temas para monitoramento do grupo.
Um dos temas será a integração de instituições em prol da proteção e preservação da Amazônia. Nesse ponto, segundo o presidente do CNMP e procurador-geral da República, Augusto Aras, o Observatório Nacional deve atuar junto ao Conselho da Amazônia, criado pelo Poder Executivo Federal, e à Força Tarefa Amazônia do Ministério Público Federal (MPF). “Este é o nosso desafio: estabelecer a cultura da integração. A força do Estado nessa região passa por essa união das instituições”, falou Aras.
O outro tema incluído para acompanhamento por parte do Observatório Nacional é o conflito por terras na região conhecida como Matopiba – fronteira entre Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, onde se concentram altos índices de criminalidade.
Foi discutida também a possibilidade de tornar pauta do Observatório Nacional a questão dos assassinatos de meninas no Ceará por determinação de facções criminosas e o tema da infraestrutura de cidades habitualmente prejudicadas por enchentes. Os participantes da reunião definiram que ainda farão análises sobre esses casos para decidirem ou não pela inclusão de ambos.
“Este observatório tem muita utilidade e importância. Já é um exemplo de êxito na mediação de grandes e complexos casos com alto impacto para a sociedade”, afirmou Augusto Aras.
Além dos dois novos temas, o Observatório Nacional acompanha, desde 2019, os casos dos imigrantes venezuelanos no Brasil, da chacina de fiscais do trabalho em Unaí (MG), dos rompimentos das barragens de Fundão e da Mina do Córrego do Feijão (Mariana e Brumadinho-MG), do incêndio na Boate Kiss, no Rio Grande do Sul; do afundamento do solo em bairros de Maceió (AL) e de questões relativas à segurança pública no país.
Outras deliberações
Foi definido que o conselheiro do CNMP Luciano Nunes Maia e a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ivana Farina representarão o Observatório Nacional em uma viagem à cidade de Santa Maria-RS, antes que os réus do caso do incêndio da Boate Kiss sejam levados ao Tribunal de Júri, o que ocorrerá em março e abril de 2020. Os dois vão ao Fórum da comarca de Santa Maria e conversarão com representantes das famílias das vítimas.
Outra deliberação da reunião foi a de que o conselheiro do CNMP Valter Shuenquener será o relator responsável por consolidar o relatório de atividades de 2019 do Observatório Nacional.
Retrospectiva
Outro ponto da reunião foi um resumo, apresentado pelo conselheiro do CNMP Valter Shuenquener e pela conselheira do CNJ Maria Tereza Uille, das atividades do Observatório Nacional nos últimos meses e de resultados positivos alcançados.
Um dos destaques foi a homologação, no dia 3 de janeiro deste ano, na Justiça Federal, do acordo entre a empresa Braskem e órgãos do sistema de Justiça para desocupação dos bairros de Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, em Maceió-AL, e indenização das famílias que moram nessas localidades. Esse caso é acompanhado pelo Observatório Nacional desde maio de 2019.
Após ouvir o relato das atividades pelos conselheiros, Augusto Aras afirmou que o Brasil só tem a ganhar com a atuação do Observatório Nacional, que se destaca por conta da alta qualificação de seus membros.
Participantes
Além dos já citados, estiveram na reunião o secretário-geral do CNMP, Mauricio Andreiuolo; o membro auxiliar da Presidência do CNMP Carlos Vinícius Ribeiro; a membra auxiliar da Corregedoria Nacional do MP Cristina Melo; o secretário-geral de consultoria da Advocacia-Geral da União, Renato França; o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Richard Pae Kim; o defensor púbico-geral federal, Gabriel de Oliveira; o secretário-geral de Articulação Institucional da Defensoria Pública da União (DPU), Renan de Oliveira; além das juízas auxiliares do CNJ Flávia Moreira e Dayse Motta.
Foto: Gil Ferreira/Agência/CNJ.