Na 1ª Sessão Extraordinária de 2022, realizada nessa quinta-feira, 27 de janeiro, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou 36 processos, o que corresponde a 80% da pauta, composta por 45 procedimentos. Além dos julgamentos, foi aprovada a prorrogação de prazo de 14 processos disciplinares.
A maior parte dos processos julgados se referiu a conflitos de atribuições: quinze. Os demais procedimentos trataram das seguintes classes processuais: arguição de impedimento ou suspeição, avocação, notícia de fato, pedido de providências, procedimento de controle administrativo, processo administrativo disciplinar, reclamação disciplinar, reclamação para preservação da competência e autoridade das decisões do Conselho e representação por inércia ou excesso de prazo.
Na abertura da sessão, o vice-procurador-geral da República, no exercício da presidência do CNMP, Humberto Jacques de Medeiros, anunciou a adesão da instituição à campanha “WeRemember”, em homenagem ao Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto. Na ocasião, o Plenário aprovou, por unanimidade, moção em reconhecimento à data, cuja proposta foi iniciativa do conselheiro e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, Otavio Luiz Rodrigues Jr.
Em relação ao controle do cumprimento dos deveres funcionais dos membros do Ministério Público, o Plenário referendou a instauração de processos administrativos disciplinares para apurar a conduta de membros dos MPs dos Estados de Mato Grosso e do Rio de Janeiro, além do Distrito Federal e Territórios.
A sessão marcou a despedida dos representantes institucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no CNMP, Ulisses Rabaneda e Rodrigo Badaró.
A próxima sessão do Plenário do CNMP está marcada para o dia 8 de fevereiro, a partir das 9 horas, quando ocorrerá a 1ª Sessão Ordinária de 2022. A pauta de julgamentos será divulgada na próxima semana.
Veja mais sobre a 1ª Sessão Extraordinária de 2022
Fotos: Sérgio Almeida (Secom/CNMP).