O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, realiza a 5ª Sessão Ordinária de 2023 nesta terça-feira, 11 de abril, a partir das 9 horas.

O evento será transmitido, em tempo real, pelo canal oficial da instituição no YouTube. A pauta de julgamentos tem 78 itens e foi publicada no Diário Eletrônico do CNMP no último dia 30. 

Pauta trancada
Conforme calendário de sessões publicado pela Portaria CNMP-PRESI nº 404/2022, a pauta de julgamentos da 5ª Sessão Ordinária será trancada e composta pelos processos que não foram julgados na 4ª Sessão Ordinária, realizada em 28 de março. 

Além disso, mantêm-se, para a sessão desta terça-feira, dia 11,  as sustentações orais dos processos que não foram julgados na 4ª Sessão Ordinária, ficando vedada nova inscrição para sustentação oral, conforme previsto no §5º do art. 54 do Regimento Interno do CNMP. 

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