Foi publicado, na sexta-feira, 26 de maio, o edital que dispõe sobre o Prêmio CNMP - Corte IDH (Edital Presi/CDDF nº 1/2021). A premiação é dividida em duas categorias: melhor tese de doutorado e melhor dissertação de mestrado sobre direitos humanos, com ênfase na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e em sua jurisprudência. O documento está disponível no Diário Oficial da União.
As inscrições têm início no dia 12 de junho e devem ser realizadas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., exclusivamente, com envio do formulário indicado no Anexo do edital. O formulário deve ser preenchido, assinado e digitalizado, conjuntamente com os documentos requeridos, até o dia 12 de julho de 2023, prazo final das inscrições.
Para concorrerem ao Prêmio, as teses e dissertações devem ter sido defendidas durante o ano de 2022, no Brasil – excetuados os casos de cotutela ou outras formas de dupla titulação –, em Programa de Pós-Graduação stricto sensu reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
A Comissão Julgadora selecionará a tese e a dissertação vencedoras, conforme critérios como: relevância para o desenvolvimento jurídico, cultural e social; qualidade e diversidade de fontes bibliográficas, entre outros itens elencados no edital.
Os vencedores terão direito ao certificado de premiação e medalha ao autor, além da publicação do trabalho pelo CNMP.
De acordo com o cronograma, a publicação do resultado da premiação está prevista para acontecer no mês de outubro, enquanto a solenidade de entrega do Prêmio será realizada em novembro.
Prêmio CNMP – Corte IDH
O Prêmio é uma iniciativa conjunta do CNMP e da Corte IDH. Trata-se de uma iniciativa pioneira na América Latina, relevante para a pós-graduação brasileira.
A Portaria Conjunta CNMP-PRESI/CDDF Nº 1/2023, que institui o Prêmio, foi assinada pelo presidente do CNMP, Augusto Aras, e pelo presidente da CDDF, Otavio Luiz Rodrigues Jr., e publicada no dia 11 de abril no Diário Eletrônico do CNMP.
A premiação será anual e tem como objetivos aumentar a visibilidade do Ministério Público em matéria de direitos humanos e das ações da Corte IDH, ampliar as conexões acadêmicas com essa corte, além de incentivar a pesquisa e o debate sobre o papel do Ministério Público no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Os autores vencedores receberão um certificado de premiação e medalha, além da publicação do trabalho pelo CNMP.
A premiação tem por fundamento jurídico a Recomendação CNMP Nº 96/2023, aprovada pelo Plenário do CNMP como um dos primeiros produtos da Missão Internacional à Costa Rica. Intensificar a aplicação dessa recomendação também é objetivo do prêmio.